Nesta quinta-feira, 13/10, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil realizarão manifestação no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, às 10:00, demonstrando ao governo sua indignação pelo descumprimento do acordo assinado no início deste ano. Nesta semana diversas unidades aduaneiras, portos e aeroportos, em todo Brasil estarão realizando atos de manifestação e intensificarão a operação-padrão até o governo apresentar a solução ao acordo firmado.

ACORDO - O acordo celebrado no início deste ano previu o reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira de 5,5% em agosto deste ano; e as demais parcelas nos meses de janeiro de 2017 (5%), 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). Além disso, foi estabelecida a implementação de um bônus de eficiência, a ser pago conforme forem atingidas metas institucionais, inclusive arrecadatórias.

 Uma das principais reivindicações da categoria é o cumprimento do acordo sobre garantias às prerrogativas do Auditor que é a autoridade fiscal da Receita Federal. “Assim como um juiz tem suas prerrogativas garantidas em lei, como um delegado tem necessidade de segurança para o cumprimento de suas prerrogativas para o exercício de suas funções, os Auditores também tem essa necessidade e até agora isso não foi implementado (lembrando que já está vigente para os Delegados Federais e Advogados da União). 

Para que os Auditores possam desempenhar suas funções sem influência política isso é de suma importância. Fiscalizar o pobre é muito fácil, já que é descontado na fonte, mas quem fiscaliza as grandes fraudes fiscais e sofre ameaças em razão disso? O Auditor da Receita Federal precisa ter garantias para desempenhar suas atribuições com segurança jurídica para que haja justiça fiscal e combate ao crime fiscal em nosso país”, declara o Auditor Fiscal da Receita Federal, João Paulo Andrade Santos, presidente da Delegacia Sindical de Lauro de Freitas.

MOBILIZAÇÃO PERMANENTE – Os Auditores Fiscais da Receita Federal estão mobilizados e todos os trabalhos estão sendo realizados em 30% do seu ritmo normal, com impacto direto na arrecadação e na liberação de mercadorias. As operações “Lava Jato”, “Zelotes”, “Custo Brasil”, entre outras, continuam seguindo suas investigações normalmente, não sendo afetadas pela mobilização. Em regra, as importações são liberadas de um a três dias, e com a mobilização o tempo subiu para duas semanas. 

Da mesma forma a exportação, que em seu ritmo normal é liberada é um dia, está levando três dias. As ações visam pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.864/16, que trata da valorização do cargo e do reajuste salarial. Somente cargas perecíveis e medicamentos estão excetuados da operação padrão. A categoria tem intensificado as ações nacionalmente nos portos e aeroportos do Brasil. Em Manaus, algumas empresas querem dar férias coletivas porque não estão conseguindo insumos para produzir, a Receita está parando tudo. 

O prejuízo do porto de Santos, o maior da América Latina, já superou dois bilhões de reais. Em outros locais como em Foz do Iguaçu, o governo do Paraguai entrou em contato com o governo brasileiro para informar que os atrasos têm gerado filas de caminhões prejudicando as relações comerciais entre os dois países. Conforme estimativa realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da receita Federal (SINDIFISCO), a previsão é de menos de R$ 2 bilhões por mês de arrecadação durante a mobilização. Mais de 800 (oitocentos) cargos em comissão já foram entregues em todo o Brasil como forma de protesto, acarretando a dificuldade em gerenciamento das unidades da Receita Federal. 

Os Auditores permanecerão mobilizados até o cumprimento integral do acordo assinado com o governo. Vale lembrar que outras categorias que assinaram acordo no mesmo período já tiveram os projetos de lei sancionados, a exemplo dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas. No caso dos servidores do TCU, o reajuste será de 31,32%, em quatro parcelas, até 2019.