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Sefaz , Salvador |
14/05/2016 às 12:03
O Conselho de Fazenda da Bahia (Consef) órgão vinculado à Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), ficou em primeiro
lugar em pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas
(NEF FGV/Direito) que avalia a transparência dos contenciosos administrativos estaduais. A Bahia
alcançou o nível A, o mais alto, com 90 pontos, na escala do Índice de Transparência do Contencioso
Administrativo Tributário (iCAT). A premiação será entregue na próxima terça-feira (17) em São Paulo,
em solenidade na sede da FGV.
A pesquisa é feita há três anos, e desde que teve início a Bahia vem melhorando
sucessivamente seu desempenho. Em 2015, o conselho baiano havia alcançado 64
pontos, passando agora para 90. São avaliados no total 13 itens que aferem a
transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de
questões como autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda
instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, entre
outras. No caso do conselho baiano, as informações estão disponíveis no
endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Legislação e Conselho da Fazenda”.
Voltada para os órgãos estaduais responsáveis por julgar os
processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades, a avaliação feita pela FGV
começa pelo nível F, para os desempenhos na faixa até 19 pontos, e vai até o
nível A, para aqueles estados que alcançam entre 60 e 100 pontos. Ao lado da Bahia, nesse patamar, mas
com pontuação final menor, ficaram Minas Gerais (80), São Paulo (80), Santa
Catarina (76), Goiás (72) e Pernambuco (67).
Só são consideradas para fim de análise as informações que constem nos sites
públicos dos estados e cuja consulta seja livre de qualquer obstáculo, como
realização de cadastro. O canal do conselho baiano reúne legislação, opções de
consulta a processos, pautas e atas de julgamento, além dos nomes de todos os
membros do conselho e relatórios de gestão.
O presidente do Consef baiano, Rubens Bezerra,
explica que a Sefaz-Ba adotou a estratégia de tornar público o modo pelo qual a
norma jurídica é interpretada e aplicada pelos fiscos brasileiros, a partir do
entendimento de que os contribuintes tendem a ajustar seus procedimentos
fiscais às decisões administrativas tributárias, na medida em que são
proferidas.
“Creditamos esse resultado ao esforço de
toda a equipe do Conselho, e também da área de tecnologia da Sefaz-Ba, no
sentido de disponibilizar para a sociedade, da melhor forma possível, as informações sobre a sua atuação”,
assinala Maurício Passos, gerente do projeto no Consef. Ele explica ainda que
em um dos itens avaliados, o de “autos de infração impugnados”, o contencioso
da Bahia foi o único a pontuar. “Tivemos o cuidado de divulgar os autos de
infração preservando o sigilo fiscal e ao mesmo tempo assegurando o acesso aos
dados, que podem ser úteis inclusive para pesquisas”, concluiu Maurício.
O bom trabalho realizado pelo Consef
resultou também em um convite para apresentação do modelo de atuação da Bahia,
no dia 29 de abril, durante o I Seminário Nacional sobre Contencioso Fiscal,
realizado em Brasília pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito
Federal. Na ocasião, o estado foi representado pelo conselheiro e auditor
fiscal da Sefaz-Ba, Eduardo Santana.
Durante o ano de 2015, o Consef
analisou 1.935 processos, em 635 sessões realizadas. O número corresponde
ao julgamento de 92% dos 2.093 processos que entraram no Consef no ano passado.
Do total de processos, 1.167 foram julgados em 1ª instância pelas juntas de
julgamento fiscal e 768 pelas câmaras de julgamento fiscal, em 2ª instância.
