A previsão das receitas para o ano de 2017 é da ordem de R$ 43,7 bilhões, superior em 4,4% ao de 2016, de R$ 41,8 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017 é estimada em

 1,6%, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 0,5%. Esse cenário está descrito no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 entregue nesta quinta-feira (12) pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cláudio  Peixoto, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo.

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) a perspectiva de crescimento está baseada, principalmente, na manutenção dos investimentos públicos, sobretudo nos segmentos de im  infraestrutura, mobilidade e logística. 

De acordo com Cláudio Peixoto, a análise da conjuntura econômica atual demonstra que o atual cenário de crise econômica e de incertezas no campo político deve ser mais expressivo no decorrer de 2016. “Neste

 sentido, espera-se que a busca para um bom funcionamento da economia continue alicerçada em fundamentos importantes, tais como equilíbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas, aumento dos investimentos e medidas para o desenvolvimento do país”, explica.     

Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal

 na gestão dos recursos públicos.

Dentre as prioridades do governo para o ano de 2017, o PLDO traz, em um dos seus anexos, a ampliação da infraestrutura hídrica e da oferta sustentável de água de qualidade para o abastecimento humano e a produção

 agropecuária, através do programa “Água para Todos”; o fortalecimento e a regionalização do sistema de saúde, através do programa “Saúde mais perto de Você”; a inserção do jovem no mundo do trabalho – primeiro emprego, através do programa “Educar para Transformar”  e a ampliação do policiamento comunitário preventivo, através do programa “Pacto pela Vida”.  

O PLDO 2017 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2017, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101,

 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias  aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.