Aconteceu hoje no auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/05/2016 às 15:57
Audiência pública na ALBA, presidida pelo deputado Hildécio Meireles
Foto: BJÁ
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo foram analisadas as consequências do PLP 257 que tramita no Congresso Nacional e que retira a autonomia dos estado diante de novo acordo de negociação das dívidas. No entedimento do vice-presidente do IAF Sindical, Sérgio Furquim, o qual fez uma exposição para a platéia "o governo federal quer impor novas regrasa estados e municípios, penaliza os servidores públicos como fossem vilões da crise e da dívida pública e engessa as gestões estaduais", frisou.
Já o presidente da Fedbrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Roberto Kipuschi, diz que o PLP 257 é um "massacre que estão programando contra os servidores públicos, os quais não podem pagar a conta de desmandos administrativos e nós temos que nos manter unidos, porque o país precisa dos servidores e não é nenhum privilégio defender uma categoria que presta tantos serviços ao país".
No PLP os estados que aderirem ao Plano não poderão dar reajuste aos seus servidores, não poderão fazer novas contratações - salvo para saúde, educação e segurança - , não poderão realizar operações de crédito e estarão submetidos a novas aliquotas da LRF, ainda mais rigorosas do que a atual.
QUEM PAGA A CONTA?
A presidente do IAF Sindical e da Fenat, Licia Soares, diz que "essa conta a gente (os servidores) não vai pagar. Vamos unir todos os colegas e lutar para que o Congresso Nacional não aprove um plano dessa natureza", comentou.
O PLP 257 defende de forma fantasiosa que se trata de um plano de auxilio aos estados com a renegociação de suas dívidas, mas, isso é um engodo. Para Sérgio Furquim, o nome é bonito, mas guarda nas suas entrelinhas muitas armadilhas e só beneficia, em tese, 4 estados da Federação - SP, RJ, MG, RS - os quais, juntos são responsáveis por 86% das dívidas dos estados com a União, algo em torno (no total) de R$473.4 bilhões.
"Ora, a Bahia já renegociou sua divida e deve apenas R$4.8 bilhões, ou seja, 1% da dívida nacional dos estados, não tem nada a ganhar com o PLP. Se a Bahia aderir ao Plano terá uma economia de apenas R$200 milhões/ano o que representa 0.5% do seu orçamento que é de R$36.3 bilhões, uma insignificância diante da contrapartida que oferecerá perdendo sua autonomia para fazer contratos de créditos", comentou.
COMPLEXIDADE
"O PLP é bastante complexo e merece uma reflexão e um debate mais amplo da sociedade porque o fulcro da questão é dívida pública, um tema pouco discutido pela sociedade e que inibe o crescimento do Brasil", comenta o deputado Hildécio Meireles, o qual presidiu o encontro. Hildécio diz que desde jovem ouve falar da dívida pública, o Brasil já pagou e paga uma fotruna em juros da dívida e ela não para de crescer.
Segundo Furquim a Dívida Mobiliária da União é, hoje, algo em torno de 4.05 trilhões de reais e a taxa de juros da dívida (Selic) cresceu 6.75% passando de 7.5% para 14.25% o que corresponde a R$273.5 bilhões de juros a cada ano de dívida, considerando-se o aumento da Selic 2013.
Furquim destaca que os estados não tem problemas graves de endividamento e quem os tem é a União.
Presente a audiência, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) , disse que o projeto está no Congresso mas não há consenso e dificilmente terá sua aprovação sem um debate mais aprofundado da matéria.
Lúcio defende que o IAF, a Fenat e Febrafite devem dialogar com os representantes das comissões no Congresso e expor seus pontos-de-vista ajudando a elaborar emendas. "O melhor é partir para o entendimento e elaborar um projeto alternativo", comentou.
O diretor do IAF, Maurício Ferreira, aceita que haja alternativas e entendimentos, mas, revela que o foco não está na dívida dos estados e sim na gestão da União que abocahna 70% do bolo tributário e os estados e municípios com 30%. "O âmgo está no reequilibro fiscal da União e estão colocando isso para nós pagarmos essa conta. Não dá", frisa.
Também comparecem a audiência os deputados Herzem Gusmão, o qual defendeu uma maior divulgação dos termos contidos no PLP para que sociedade conheça essa "imoralidade"; e o deputado Luciano Ribeiro (DEM), o PLF tem a cara do Brasil, um "retrato da concentração de poder pela União".
