O Governo Estadual realizou 3.826 licitações em 2015, disponibilizando mais de R$ 8 bilhões em contratações, sendo 94% delas na modalidade de pregão. Só a Secretaria da Administração  (Saeb) homologou 116 certames no valor de  R$546,8 milhões, todos  através de pregão eletrônico, responsável por uma economia anual superior  a R$ 92 milhões. Do total de licitações realizadas pelo Estado, 591 foram  exclusivamente voltadas para Micro e Pequenas Empresas (MPE e  Empresas de Pequeno Porte (EPP), totalizando uma aplicação de mais de R$ 488 milhões para o segmento. 

De acordo com a coordenadora da Central de Licitações da Saeb,  Maria Eduarda Cunha,  mais de R$13 milhões foram utilizados em contratações realizadas pela Saeb por meio de  benefícios específicos para as MPE e EPP,  definidas pela Lei Complementar 123/2006. “Considerando  o poder de compra do Estado como um importante elemento de desenvolvimento socioeconômico e de sustentabilidade, diversas ações foram promovidas ao longo de 2015 para garantir os benefícios das MPE e EPP nos

 procedimentos licitatórios”, informou. 

No intuito de fomentar a participação do segmento nas compras públicas, a Saeb promoveu  uma série de encontros em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2015. O resultado foi a capacitação  de servidores em diferentes municípios baianos, onde foi possível estimular a inserção dos  pequenos negócios nas compras públicas e a dinamização da economia regional, conforme diretrizes do Programa de Compras Governamentais. 

O faturamento de MPE e EPP no Brasil representa 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos com carteira assinada do país, segundo dados do Sebrae publicados  por estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em julho de 2014.

Outras atividades desenvolvidas pela Coordenação Central de Licitação (CCL/Saeb) no ano passado também tiveram como objetivos fomentar a  diversificação de fornecedores, facilitar o acesso ao mercado das compras  públicas e aperfeiçoar o sistema de compras do Estado. Entre elas, destaca-se  a deflagração de 103 processos para apuração de ilícitos de fornecedores,   identificados no curso dos procedimentos licitatórios, ou seja, antes da celebração de contratos com a Administração, evitando assim possíveis e  futuros prejuízos na prestação de serviços ou aquisição de bens, bem como litígios na esfera judicial. “Além disso, estamos elaborando uma cartilha  de boas práticas de contratação no setor público, que servirá como orientação tanto para os servidores públicos quanto para os fornecedores”, destacou Maria Eduarda. 

  Outra importante  ação da CCL/Saeb em 2015 foi a  capacitação de servidores quanto à aplicação da Lei 12.949/2014 (Lei Anticalote),  que institui mecanismos de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a  serem pagos às empresas  contratadas.

Para conferir o assessoramento  técnico  aos pregoeiros e comissões de licitação em todo o Estado, a  CCL/Saeb prestou 1512  atendimentos, além de orientar e auxiliar órgãos estatais na elaboração de editais e termos de referência. Além  da consultoria, a CCL/Saeb prestou assessoramento aos órgãos na realização  das suas licitações, ofertando um total de 63 cursos na área de licitações  e garantindo a  capacitação de 1.595 servidores  públicos, muitos do interior do Estado.