Imerso em uma crise política e econômica o Brasil caminha para um cenário de retração do mercado e desconfiança de todos os setores da sociedade. Como forma de colaborar para que o Brasil saia da crise, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reuniram um conjunto de propostas que tem por objetivo ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos. Sim, isso é possível e está tudo reunido no estudo Alternativas para enfrentar a crise fiscal - Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, disponível para acesso no http://sindireceita.org.br/wp-content/uploads/2015/10/Alternativas-para-enfrentar-a-crise-fiscal-revisada-final.pdf.

De acordo com a publicação, as medidas podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou dotação orçamentária extraordinária. “Para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança, a arrecadação de tributos federais e, principalmente, o combate à sonegação fiscal”, assegura a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar. 

Cobrança de dívida cobre o déficit

Os dados da própria Receita Federal revelam que existe um volume de R$ 1,49 trilhão de tributos em cobrança de pessoas físicas e jurídicas, recursos que representam quase 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e o superávit. 

Do volume total devido, R$ 1,17 trilhão são débitos tributários de cerca de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão. Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. “É sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais eficaz e urgente. O cenário de crise fiscal e econômica exige da Administração da Receita Federal uma postura muito mais ativa. O foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso”, reforça. 

No entanto, para enfrentar a crise econômica e fiscal, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas amargas que reúne corte de gastos, aumento de alíquota de impostos e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pauta do Governo Dilma. Com essas medidas o Governo espera alcançar R$ 64,9 bilhões; R$ 30,5 bilhões para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e R$ 34,4 bilhões para formação do superávit. Os caminhos definidos pelo Governo, porém, além de não solucionarem os problemas, ameaçam a manutenção das atividades do Estado e comprometem diretamente a qualidade dos serviços públicos e o atendimento das demandas do cidadão, podendo inclusive agravar a crise econômica.

Adequação e eficiência

Para Gleciara Ramos, delegada do Sindireceita-Salvador, o momento é ideal para uma reorganização interna dos servidores da Receita, de forma que os a gestão possa ser atingir atuar cada vez mais assertivamente. A servidora se apoia no bom exemplo da Secretaria da Fazenda da Bahia, que com uma simples mudança na gestão de pessoas, dando mais autonomia ao trabalho dos Agentes de Tributo, obteve como resultado um aumento de 40% na arrecadação do Estado. “Com a mudança, os agentes puderam agilizar e finalizar, arrecadando mais sobre estas empresas e os auditores puderam se concentrar com mais atenção com os grandes contribuintes, em que o montante da arrecadação é bem maior”, compara Ramos.

No mesmo sentido, a presidenta do Sindireceita, Silvia acredita que a administração da Receita Federal também deveria lançar imediatamente uma Força Tarefa formada por Analistas-Tributários para atuar especificamente na cobrança administrativa dos R$ 246,34 bilhões em créditos tributários não suspensos (devedor), além de dar prioridade ao desenvolvimento de sistemas para a consolidação de todos os valores parcelados. “O fato é que a Receita Federal, nessa crise fiscal sem aumento da carga tributária de despesas momento, tem que priorizar a lotação dos Analistas-Tributários nas áreas de gestão, cobrança e arrecadação do crédito tributário, e os Auditores-Fiscais nas atividades de fiscalização e julgamento do contencioso administrativo.

Esse esforço poderá resultar na ampliação da arrecadação, por meio da cobrança de impostos já devidos por empresas e grandes contribuintes, fazendo frente às necessidades do Estado, sem onerar o contribuinte que paga seus impostos em dia e sem a necessidade de criação de novos tributos. As duas Analistas enfatizam que a para a ampliação do combate à sonegação fiscal e de ganho de eficácia e eficiência para a Receita Federal basta uma decisão administrativa que não envolve mudanças na legislação ou aumento de despesas. 

Conheça quatro propostas dos Analistas-Tributários para enfrentar a crise fiscal brasileira:

1.      Priorizar a lotação dos Analistas-Tributários na gestão, cobrança e arrecadação do crédito tributário;

2.      Cobrar de forma imediata R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por Pessoas Jurídicas;

3.      Reforçar a atuação dos servidores da carreira de auditoria na análise e no processamento dos créditos sob contencioso administrativo que somam R$ 913 bilhões e que se encontram nas Delegacias de Julgamento da Receita e no Carf;

4.      Ampliação da presença do Analista-Tributário nas atividades de controle alfandegário.