O pacto federativo, a reforma tributária e a importância do Simples Nacional na arrecadação dos estados foram os temas de painel da VI PLENAFISCO e VI CONAFISCO Extraordinário, eventos que estão acontecendo em Praia do Forte (BA) e que reúnem 700 servidores do fisco de todos os estados do Brasil. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) e o coordenador do GSimples de Santa Catarina, Luis Carlos de Lima Feitosa, foram os palestrantes.

  “O pacto federativo é uma questão que tem a ver com mudança constitucional e compromisso com o Brasil”, declarou o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, logo na abertura da sua palestra. Para ele, o país precisa de mudanças mais profundas na sua política de tributos e arrecadação para que a economia possa se desenvolver e superar a crise. Rigotto disse que além da mudança no pacto federativo, é preciso implementar reformas estruturantes mais profundas. “Isso é dramático. Qualquer reforma tributária passará por uma longa transição. Porém, temos um sistema tributário falido e precisamos alterá-lo. Com isso, o Brasil necessita de uma constituinte revisora para fazer as reformas política, tributária e a revisão do pacto federativo com extrema urgência”, explicou.

  O deputado Danilo Forte ressaltou a importância de se construir um modelo de arrecadação que contribua para o desenvolvimento do país, sendo substituto do atual, que, segundo ele, é centralizador. “Tenho percorrido o país buscando desconstruir esse atual modelo tributário brasileiro por uma alternativa que contemple os anseios da sociedade. Estamos numa crise importante e esse governo não tem condições de nos tirar dela. E na incapacidade do governo federal de sair da crise, precisamos animar os outros entes federativos e encontrar alternativas para superar as dificuldades”, disse ele.

  Por fim, o auditor Luiz Carlos de Lima Feitosa, coordenador do GSimples de Santa Catarina, expôs o cenário da arrecadação, sua opinião sobre a reforma tributária e o impacto positivo que uma política de valorização do Simples Nacional pode oferecer à arrecadação. “Precisamos entender o momento. Uma reforma tributária para diminuir tributos é difícil de ser implementada. Para aumentar, não pode. Então, tem que ser feita para distribuir melhor a arrecadação”, aponta. Ele disse ainda que o Simples Nacional é deixado de lado pela maioria dos estados, porque representa menos de 5% da arrecadação. Porém, em Santa Catarina, apesar de ainda ser um percentual baixo na arrecadação, representa 80% das empresas do Estado e um montante de R$ 700 milhões arrecadados por ano.