Foi encerrada hoje, dia 08, a 15ª força-tarefa para fiscalização de postos de combustíveis na Bahia, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, (ANP), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Ministério Público. A ação, iniciada dia 06, teve como alvo a cidade de Salvador, percorrendo vários bairros. No total, foram visitados 56 postos e vistoriados 261 bicos de combustível, sendo um total de 71 reprovados por irregularidades diversas e 04 interditados (02 por vazamentos e 02 por fraude no abastecimento dos veículos com entrega em menor quantidade).

Os resultados da Operação foram divulgados em coletiva de imprensa, realizada na tarde de hoje, dia 08, na sede do Ibametro, na Pituba. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, destacou a importância da operação integrada tanto para o cidadão quanto para a máquina do estado. “A venda de combustíveis adulterados ou em quantidade menor do que a marcada nas bombas, além de prejudicar os consumidores e causar prejuízos ao Estado, com a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, gera uma concorrência desleal no mercado”, destaca. 

Irregularidades diversas - Cada órgão envolvido na operação desempenhou papel específico, conforme sua área de atuação. A ANP focou a inspeção no quesito qualidade do combustível, verificando o teor do etanol anidro misturado à gasolina, que deve ser de até 27%, bem como o teor alcoólico do etanol hidratado, entre outros aspectos relativos à qualidade dos combustíveis. “Entre as irregularidades, encontramos postos sem itens obrigatórios como os kits de análise de combustível e adesivos informando o tipo de combustível comercializado”, detalhou o Coordenador Regional da ANP, Ubirajara Souza da Silva.

Já a Sefaz verificou informações tributárias das empresas, visando minimizar a sonegação no segmento. “Aproximadamente 50% dos postos visitados apresentaram irregularidades no quesito tributário, sendo especialmente comum entre eles a falta do pagamento da taxa de fundo de aparelhamento policial, obrigatória para as empresas do setor pelos riscos da atividade comercial”, explica o coordenador técnico da área de combustível da Sefaz, Francisco Brito.

O Ibametro fiscalizou a existência de fraudes relacionadas ao abastecimento dos veículos (entrega a menor, prejudicando o consumidor) e o Ministério Público é o responsável pelos devidos encaminhamentos dos processos administrativos (nas esferas do direito civil e do direito penal), visando a proteção do consumidor. “Uma Operação integrada entre as instituições do Estado é uma forma eficaz para atingir os resultados, em virtude da abrangência de todos os aspectos observados”, conclui o promotor de justiça da Defesa do Consumidor do MP, Solon Dias.

A Bahia tem aproximadamente 2,4 mil postos de combustíveis. Com a realização desta 15ª Força-tarefa, um total de 520 empresas foram fiscalizadas, desde agosto de 2013, início das operações especiais, o que representa 25% das empresas do setor no Estado.