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Ag Globo , NY |
29/09/2014 às 20:27
NOVA YORK E BUENOS AIRES - O juiz responsável pelo processo movido contra a Argentina pelos chamados "fundos abutres", Thomas Griesa, da Corte Distrital de Nova York, declarou nesta segunda-feira a Argentina em desacato por tentar pagar a dívida por uma instituição argentina. No despacho, o juiz não determinou ainda qualquer tipo de punição ou multa, segundo as agências internacionais. Mais cedo, o governo argentino divulgara uma nota, afirmando que uma decisão semelhante violaria a soberania do país.
"O Tribunal declara que a República da Argentina está em desacato civil", assinalou o juiz ao fim de uma audiência, em que analisava o pedido dos fundos de uma punição ao país.
Griesa considerou a tentativa da Argentina como uma atitude de omissão à sentença, que determinava o pagamento de US$ 1,3 bilhão a um grupo de "fundos abutres" - credores que não aceitaram a redução da dívida negociada em duas reestruturações - liderados por NML Capital e Aurelius, entre outros.
O juiz postergou a decisão de aplicar sanções contra o país. Em sua ação, o fundo NML havia solicitado ao tribunal de Nova York que aplicasse uma muita de US$ 50 mil diários pelo não cumprimento do pagamento determinado na sentença.
O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior do escritório Siqueira Castro Advogados e especialista em direito internacional, explicou que nos Estados Unidos, assim como no Brasil, descumprir uma decisão judicial é considerado crime, passível de punição com multa ou até prisão. Mas ele discorda a aplicação desta figura do direito à Argentina.
- Não concordo que haja desacato. A Argentina é um estado soberano, que tem o direito de escolher quem quer pagar primeiro. Seus bens são impenhoráveis, pertencem ao povo argentino, da mesma forma que não se pode prender o estado argentino. Considero que há um abuso, que esse juiz está indo longe demais. A Argentina tem que recorrer, defender seus interesses, deve fazer manifestações políticas internacionais, oficiar à Casa Branca, às Nações Unidas. A Argentina já recebeu apoio de muitos países da comunidade europeia -afirmou Siqueira Castro.
A Argentina vai depositar o pagamento dos juros a vencer dos credores que aceitaram reestruturar a dívida em um banco doméstico nesta terça-feira, informou uma fonte do Banco Central argentino. A medida desafia a sentença de Griesa, que determinou que o país só poderia pagar estes credores, se quitasse também o débito com os "fundos abutres".
O país entrou em default (calote) novamente em julho, depois que Griesa congelou o depósito feito pelo país para pagar os credores.
