Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, dia 26, no Plenário Gilberto Fialho, o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ilhéus o balanço financeiro do segundo quadrimestre de 2014. A reunião, que atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serviu para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, foi coordenada pelo presidente da comissão, vereador James Costa. Também prestigiaram o evento, entre outros, os secretários municipais de Saúde, Antonio Ocké, e de Planejamento, Joaquim Bastos, além do consultor contábil José Vieira.

Ao traçar um comparativo da receita tributária do segundo quadrimestre de 2014 com relação ao mesmo período do ano passado, o secretário Raimundo Ferreira destacou um incremento da ordem de 13,91%. “Em 2013, tivemos uma receita tributária de R$ 21.604 milhões. Já em 2014, conseguimos elevar esses números para R$ 24.610 milhões. Esse resultado é consequência de diversas ações, a exemplo da reestruturação do Setor de Tributos”, explicou, acrescentando que o aumento da arrecadação tributária é fundamental para que o Município atenda no futuro ao limite das despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No decorrer da apresentação, Raimundo Ferreira chamou atenção para os números das receitas e despesas verificadas no período de janeiro a agosto deste ano. De acordo com o relatório apresentado, o município arrecadou mais de R$ 176 milhões de reais, o que corresponde a 57,81% da previsão para o presente exercício. Já no que concerne ao quadro das despesas realizadas no mesmo período, o secretário da Fazenda anunciou que o total foi de R$ 163 milhões, representando o percentual de 51,67% em relação a dotação atualizada para o exercício, inferior, portanto, às receitas arrecadadas do período, que representaram 57,81%. No que tange à execução orçamentária, prosseguiu, o resultado foi um superávit orçamentário (receita realizada / despesa realizada) no valor de R$ 13.16 milhões. “Esses números demonstram, de forma inequívoca, a busca do governo pelo equilíbrio das contas públicas do município”, opinou o secretário.

Pessoal - Com relação às despesas com pessoal, o secretário Raimundo Ferreira lembrou que, de setembro de 2013 a agosto deste ano, elas se situaram no patamar de R$ 176.310 milhões, correspondente a 64,98% da receita corrente líquida, que foi de R$ 271.341 milhões. “Portanto, acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Poder Executivo”, reiterou, destacando a linha decrescente das despesas com pessoal que, no primeiro quadrimestre de 2013, encontravam-se situada em 77,30%.

No que concerne ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o secretário da Fazenda de Ilhéus informou que, no segundo quadrimestre de 2014, foi aplicado o percentual de 89,67% do total dos recursos do Fundeb (considerando as despesas liquidadas). “Apesar disso, é bom lembrar que o mínimo exigido é de 60%”, salientou Ferreira.

Ao final de sua exposição, o secretário Raimundo Ferreira observou que as metas e limites fiscais, na forma exigida pela LRF, foram cumpridos e atendidos, exceto o limite das despesas com pessoal, que ficou em 64,98%, acima, portanto, do máximo permitido. “Nesse caso, cabe a continuidade das medidas corretivas por parte do governo municipal visando à redução dos gastos com pessoal, tendo em vista o atendimento do limite legal de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.