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Ascom Sind Mar , Salvador |
30/01/2014 às 20:38
Carlos Roberto da Silva
Foto: DIV
A possibilidade de novos acidentes envolvendo navios do Sistema Ferryboat, com risco iminente da segurança dos usuários e tripulantes, é visível e exige do governo e da autoridade marítima (Capitania dos Portos) atenção redobrada. A falta de manutenção adequada da frota, a desobediência da concessionária às normas de trabalho dos marítimos do serviço e a falta de fiscalização da Agerba são fatores que podem determinar o registro de ocorrências, como a que há aconteceu com o ferry "Pinheiro", que ficou durante horas à deriva na Baía de Todos os Santos, causando pânico a centenas de passageiros à bordo.
A advertência foi feita nesta quinta-feira (30) por dois sindicatos nacionais de trabalhadores que atuam na área de transporte marítimo: o Sindicato Nacional dos Marinheiros e o Sindicato Nacional dos Mestre e Contramestres em Cabotagem. O assessor jurídico das duas entidades, Carlos Roberto Silva, disse que independente das representações feitas junto ao Ministério Público do Trabalho, Capitania dos Portos e à Delegacia de Defesa do Consumidor, no sentido de que sejam apuradas com rigor todas as ocorrências envolvendo o Sistema Ferryboat, os sindicatos estão preocupados especialmente com a questão de segurança dos navios.
"Estivemos com o capitão dos Portos da Bahia na última terça-feira para mostrar a preocupação com a segurança dos trabalhadores embarcados e dos usuários. Se os equipamentos não estão em boas condições, se não estão recebendo manutenção adequada como declarou a própria Agerba à imprensa naquele episódio do "Pinheiro", é porque algo precisa ser feito com urgência pela autoridade marítima. A Capitania é o órgão da Marinha do Brasil que responde pela segurança das embarcações e entendemos que cabe uma investigação rigorosa sobre o real estado desses equipamentos. A população não pode continuar sendo penalizada e nem ser submetida a um transporte que pode não ser seguro. E o trabalhador marítimo não pode ser responsabilizado por falhas de terceiros", afirmou o advogado Carlos Roberto Silva.
Para o advogado, além da questão da segurança dos passageiros e tripulantes, há um claro desrespeito praticado pela Internacional Marítima e pelo Estado, através da Agerba, ao Código de Defesa do Consumidor. E observa: "Hoje o usuário conta com uma travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica, um transporte de massa, onde não se cumpre hora para nada. O consumidor fica à mercê da sorte, pois o ferryboat não tem mais horários definidos, não existe mais o Hora Marcada. O usuário não tem sequer a certeza de que vai viajar ao optar pelo serviço devido à escassez de navios, que, como é do conhecimento público, estão sempre quebrados''.
Federação Suspensa - O advogado dos sindicatos nacionais dos Marinheiros e dos Mestres em Cabotagem denunciou também várias irregularidades praticadas pela Internacional Marítima no acordo coletivo que assinou.
Ele assegurou que a concessionária não tem nenhum acordo firmado com sindicatos de trabalhadores marítimos, mas sim com o Sindicato de Escritórios e com com uma Federação dos Marítimos, ambos da Bahia, sendo que esta teve o seus registro suspenso por decisão do Tribunal do Trabalho, em Brasília. Carlos Roberto Silva informou que o afastamento das entidades que representam o trabalhador marítimo foi um ato ilegal praticado durante o período de intervenção na TWB e que continua sendo praticado pela concessionária do sistema.
"O trabalhador marítimo não pode ser submetido a um acordo coletivo assinado por uma entidade de escritório de terra e por uma federação que foi cassada pela justiça trabalhista. O que vimos no episódio do acidente do "Pinheiro" foi o secretário Otto Alencar, em companhia de dirigentes da Agerba, colocarem os representantes do sindicato dos escritórios numa mesa para dizer que a situação do ferryboat estava "sob controle", depois de acusar a categoria dos marítimos de sabotagem, sem o respaldo de qualquer investigação do caso. Ora, não é o trabalhador de escritório quem trabalha embarcado. Os marítimos da Internacional Marítima não estão trabalhando dentro da jornada ideal, exercem a função sem intervalo e estão todos sobrecarregados, porque a empresa sequer contratou empregados temporários para o Verão, período de maior demanda. O trabalhador do ferryboat tem se dedicado, trabalha em condições inadequadas e em ferries sem manutenção. Por isso, entramos com representação junto ao Ministério Público do Trabalho, para que as irregularidades sejam apuradas", explicou Carlos Roberto Silva.