a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com a Procuradoria Geral (PGE), passou a realizar em setembro, em suas unidades na Rede SAC de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, o serviço de atendimento para protesto de títulos de dívida ativa. E, desde que foi implantado, o novo serviço apresenta saldo extremamente positivo, com 340 atendimentos, de acordo com dados da Diretoria de Atendimento da Sefaz-Ba.

        O serviço é voltado para contribuintes que estão com débitos inscritos em dívida ativa, referentes a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), e sujeitos a protesto pelo Estado da Bahia. Antes, o atendimento era realizado exclusivamente na sede da PGE, no CAB.

As unidades da Sefaz nos postos do SAC que realizam esse serviço são: Shoppings Barra, Salvador, Iguatemi, SAC Comércio, Lauro de Freitas e Camaçari. Mais da metade dos atendimentos aconteceu na unidade localizada no Shopping Iguatemi. “Essa ação da Sefaz em parceria com a PGE faz parte da política de atendimento da Fazenda Estadual, que tem como foco sempre melhorar o atendimento à população e facilitar a vida do contribuinte. Hoje, por exemplo, o site www.sefaz.ba.gov.br disponibiliza 113 serviços, o que evita na maioria das vezes o deslocamento do cidadão até uma unidade presencial, fazendo com que ele gaste bem menos tempo”, explica o diretor de Atendimento da Sefaz, João Osvaldo Borges.

Para realizar o atendimento para protesto de títulos de dívida ativa, servidores da Sefaz-Ba foram capacitados pela PGE, e estão atuando como multiplicadores do conhecimento adquirido para os demais colegas. O objetivo é ampliar a prestação desse serviço para outras unidades, como já aconteceu com o SAC de Lauro de Freitas, que passou a oferecer essa facilidade no final do mês de setembro.

Atendimento presencial e a distância

O atendimento na Sefaz-Ba é dividido entre o atendimento presencial e a distância. A Gerência de Atendimento Presencial possui em sua estrutura três Coordenações Regionais (Norte, Metro e Sul) que realizam uma média de quase 48 mil atendimentos por mês. Alguns dos serviços mais procurados são atualização e emissão de DAE (Documento de Arrecadação Estadual), senha de internet, emissão de nota fiscal avulsa e consultas cadastrais.

O atendimento a distância da Sefaz envolve os serviços do site e do Call Center. O 0800 071 0071 recebe uma média de 19,7 mil ligações por mês, sendo 6,4 mil atendidas pela URA (Unidade de Resposta Audível – gravação eletrônica) e 13,3 mil recepcionadas pelos atendentes. O tempo médio na espera do Call Center da Sefaz foi reduzido em um minuto de 2012 para 2013, ao passar de 03min55seg para 02min54seg. Os serviços mais procurados são o da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), cadastro de contribuintes, NF-a (Nota Fiscal Avulsa) e IPVA.

O www.sefaz.ba.gov.br apresentou um crescimento de 26,17% na média mensal de visitas na comparação de janeiro a julho de 2013 (1,069 milhão) com o mesmo período de 2012 (847.237 mil acessos). A relação de serviços fica disponível no canal “Inspetoria Eletrônica”.

         No site da Sefaz os contribuintes podem também enviar mensagens para o  Plantão Fiscal ([email protected]), caso tenham dúvidas relacionadas à legislação tributária, ou para o Fale Conosco ([email protected]), quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-Ba. Este canal recebe hoje a média mensal de 2,5 mil mensagens, respondidas em até 48 horas, contando somente os dias úteis.