A crise que o governo do Bahia enfrenta dominou ontem os debates na audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário da Fazenda, Manoel Vitório. No encontro, o secretário apresentou dados mostrando que, apesar dos problemas financeiros, o Estado cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2013, inclusive com a manutenção das despesas com Saúde e Educação acima do limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal.

 

A audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, presidida pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), e atende a uma exigência da LRF. Além de fazer a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre, Vitório apresentou as medidas que, de acordo com ele, vêm sendo tomados pelo governo para equilibrar as contas públicas e amenizar os efeitos da crise financeira que afeta não só a Bahia, mas também a maioria dos estados brasileiros.

 

Entre as medidas destacadas por Vitório estão o ajuste de cotas orçamentárias e o decreto que estabeleceu limites para despesas e manutenção de projetos para o equilíbrio das contas públicas. Isso, assegurou ele, vai possibilitar inclusive que o governo regularize o fluxo de pagamentos.

   DEFICIT PREVIDENCIÁRIO

De acordo com o secretário da Fazenda, um dos maiores empecilhos para que Estado saia da crise é o déficit do Fundo Previdenciário. Segundo ele, só entre os anos de 2010 e e 2011 houve um incremento de 50% no volume de aposentadorias na Bahia. “Este ano tivemos que fazer um aporte líquido do Tesouro Estadual de R$ 1,65 bilhão para cobrir o déficit previdenciário. Para 2014, este aporte deverá ser de R$ 2,3 bilhões”, afirmou Vitório, argumentando que isso drena recursos que poderiam ser utilizados em investimentos.

 

A quantidade de recursos aplicados pelo governo em investimentos foi inclusive um dos maiores motivos de queixas feitas pelos deputados de oposição. O líder da bancada, deputado Elmar Nascimento (DEM), que o governo investiu mais nos primeiros oito meses de 2012 em comparação ao mesmo período deste ano. “Isso mesmo com uma disponibilidade de caixa menor”, fez questão de frisar o parlamentar.

 

De acordo com os dados apresentados pelo próprio secretário, a receita de ICMS, o principal imposto do Estado, teve um incremento de 15,5%, enquanto as transferências do governo federal, entre ela o Fundo de Participação dos Estados (FPE), subiram 3,1%. Vitório, no entanto, lembrou que apesar das receitas terem subido no geral 6,70%, a previsão no orçamento era de um incremento de quase 13%. Essa frustração, segundo ele, a um conjuntura nacional e mundial.

 

Vitório faz questão também de pontuar a política de valorização do servidor, lembrando que isso trouxe maiores gastos para o Estado. O líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT), reforçou a argumentação: “Mais de 96 categorias tiveram implementados seus planos de carreira e reajustes salariais”, afirmou.

 

Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no 2º quadrimestre de 2013, o montante de R$ 1,51 bilhão contra R$ 1,36 bilhão de 2012. Esse total representa 12,24% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos oito primeiros meses do ano o montante de R$ 3,23 bilhões contra 2,7 bilhões do ano anterior. Isso representa 26,17% da receita líquida de impostos – ou seja, também acima do limite anual de 25% conforme estabelecido pela Constituição Federal.

 

O resultado entre receita e despesas no segundo quadrimestre foi de 2,14 bilhões. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 21,17 bilhões e as despesas foram de R$ 19, 32 bilhões. Esse resultado, chamado primário, demonstra a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida.