A Associação de Usuários dos Portos da Bahia – USUPORT e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB vêm a público manifestar seus apoios à iniciativa do Governo Federal de promover licitações de arrendamentos de terminais de Salvador e Aratu. As propostas sobre o assunto, elaboradas por intermédio da Secretaria de Portos e Casa Civil da Presidência da República, serão submetidas à Audiência Pública pela Antaq, possibilitando sua discussão pelos agentes interessados para os indispensáveis aprimoramentos.

Comprometidas com o aumento da capacidade de movimentação de cargas portuárias, a qualidade dos serviços e custos competitivos, a Usuport e a Faeb entendem que as propostas do Governo Federal constituem uma ação estratégica indispensável à Bahia. Entre os argumentos para sua defesa, incluem-se:

1. Os portos de Salvador e Aratu estão defasados há mais de uma década, impondo limitações logísticas e elevados custos adicionais às suas empresas usuárias, fatores responsáveis, no seu conjunto, pela contínua perda de competitividade da economia do Estado da Bahia.

2. As licitações têm como alvo o aumento da eficiência portuária, fundamentada na modernização e melhores práticas mundiais, favorecendo a concorrência entre múltiplos operadores, e consequentemente, elevando a competitividade logística dos usuários que contratam e pagam todos os serviços. Neste sentido, revela-se passo nobre e significativo para a inserção das empresas baianas nas cadeias produtivas globais. Assim, as propostas de licitações devem ser reestudadas de modo a promover reduções efetivas de custos de arrendamentos e finais dos serviços portuários.

3. No que tange à proposta de terminal de contêiner em Salvador, o argumento recorrente, difundido na mídia, de que a melhor alternativa seria aumentar o terminal existente, não corresponde aos princípios básicos da livre concorrência e à consequente necessidade de competitividade da economia baiana. Ao invés de contrariar os interesses do Estado, a construção de novo terminal propiciará elevada relevância internacional ao Porto de Salvador, com atração de novas linhas de navegação, armadores, cargas, usuários e negócios.

4. No Porto de Aratu, que atende indústrias de base, as licitações devem resultar em efetivas reduções de custos. As propostas devem ser modificadas de modo a contemplar áreas adicionais, relocações e mais investimentos na infraestrutura.

Considerando as perspectivas dos diversos segmentos da economia baiana, o potencial logístico da Baía de Todos os Santos e a valiosa oportunidade de ampliar nossos portos, a Usuport e a Faeb conclamam a sociedade, os governos estadual e municipais para a defesa da iniciativa do Governo Federal, indispensável para a democratização da exploração das instalações portuárias e, consequentemente, para o desenvolvimento da economia baiana.

Salvador, 17 de outubro de 2013.

Marconi Andraos Oliveira João Martins da Silva Junior

Presidente Usuport Presidente Faeb