O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) estabeleceram um plano de ação para solução definitiva das demandas relacionadas ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan). O Plano estabelece a retomada do processo de capacitação dos técnicos de contas para utilização da ferramenta, e o envio ao tribunal, pela secretaria, de remessas regulares das bases de dados sobre as contas estaduais.

Após uma série de reuniões entre técnicos dos dois órgãos desde a semana passada, o plano de ação foi elaborado com vistas ao desdobramento e à efetivação dos compromissos assumidos pela Sefaz-Ba. Em atendimento ao pleito do TCE, a retomada da capacitação dos técnicos  acontece na semana de 14 a 18 de outubro.

Outra demanda do TCE, a publicação do módulo gerencial do Fiplan, também já está equacionada: em ofício encaminhado no último dia 16 ao corregedor do Tribunal, Filemon Matos, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que a ferramenta estará disponível na primeira semana de outubro.

O secretário também ressaltou no ofício que a Sefaz já assegurou a integração do Fiplan com o Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante, instrumento de suporte às auditorias realizadas pelo tribunal.