O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira, 15, a reforma tributária aprovada pela Câmara Municipal. Durante entrevista coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, ele afirmou que vetou a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) às incorporadoras.

Com isto, é esperado um possível incremento de R$ 500 milhões na arrecadação atual do município, de R$ 4 bilhões. "O combate à sonegação e à inadimplência será ferrenho nesta administração, para que Salvador deixe de ocupar o posto de menor arrecadação entre as capitais", afirmou o prefeito.

O objetivo da decisão é aumentar a receita e investir em serviços públicos e infraestrutura. Neto ressaltou que as medidas são importantes não somente para o seu governo mas para o futuro da cidade.

Apesar do veto do ISS representar uma perda de arrecadação de R$ 10 milhões, o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que ela é equilibrada com a cobrança de 3% de Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).

Além disto, Neto também assinou o decreto que perdoa débitos tributários e preços públicos de até R$ 400, incluindo os encargos e a atualização monetária, inscritos ou não na dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2012. A maioria deles, da ordem de R$ 166 mil, são oriundos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A ideia é perdoar os pequenos devedores para focar nos médios e grandes. A partir de agora, qualquer alvará ou licença só será emitida se a empresa comprovar o pagamento dos impostos, como o IPTU e o ISS.