O IAF entende que já passou da hora para que seja dada uma solução ao problema que atinge o cumprimento do previsto no § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia
IAF , Salvador |
30/05/2013 às 09:45
Sérgio Furquim defende a norma constitucional
Foto: Grande Bahia
Na próxima segunda-feira (dia 03/06), representantes do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF estarão se reunindo com o Secretário da Fazenda, Luís Petitinga e sua equipe.
A expectativa é que seja apresentada uma proposta baseada nos pontos que foram discutidos pelo último grupo de trabalho (GT), instalado para tratar de questões relacionadas às carreiras da Sefaz.
O IAF entende que já passou da hora para que seja dada uma solução ao problema que atinge o cumprimento do previsto no § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia - que prevê a fixação do teto salarial do servidor público da administração direta com base no subsídio de desembargador, e espera que as constantes evasivas dadas pela administração cheguem ao fim.
Para Sérgio Furquim, vice-presidente do IAF, este é o momento para que o governo saia do campo das promessas e apresente uma proposta digna, pois a fase judicial já está se encerrando e, querendo ou não, a decisão terá que ser cumprida. “Esta na hora de virar esta página e objetivar a solução” disse Furquim.
O IAF pretende encaminhar a proposta para apreciação pela Assembleia Geral, para ser discutida por todos os associados.
ESTADO DE PERNAMBUCO APROVA EMENDA QUE ESTABELECE TETO SALARIAL ÚNICO
Foi aprovada na última terça-feira (28), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 06/2013, que estabelece como Teto Único de Remuneração do Funcionalismo Público do Estado de Pernambuco o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
A proposta teve o apoio do Governador do Estado, Eduardo Campos, que espera com a medida estimular os servidores, sobretudo os do Fisco, a participarem de forma mais ativa com o projeto de desenvolvimento do Estado.