A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) homologou nesta segunda-feira (06) o reajuste de 9,80% nas tarifas de água e esgotamento sanitário. A Resolução 05/2013 está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (07).

   A Resolução homologa a correção do valor médio da tarifa em 7,63%, com base no comportamento inflacionário da “cesta” de despesas da Embasa, e autoriza a aplicação do percentual de 2, 17% referente à terceira parcela da revisão tarifária extraordinária de 2011, destinada a contribuir com parte dos investimentos voltados para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de atuação da empresa.

  O diretor geral da Agersa, Raimundo Filgueiras, ressalta que, para a redução no valor da revisão tarifária em 3,17%, foram analisados não apenas os indicadores de desempenho da Embasa, mas também foi levado em consideração o momento que o Estado da Bahia atravessa, enfrentando a pior seca dos últimos 50 anos, com um período de estiagem que ainda mantém 52 municípios no Plano de Emergência e Racionamento de Água. Além deste alinhamento com as diretrizes e ações do Governo do Estado de enfrentamento aos efeitos da seca, os técnicos da Agersa consideraram os investimentos realizados pela Embasa no último ano, que ultrapassou a meta determinada em 59%.

O percentual de 9,80% será aplicado de forma linear sobre a estrutura tarifária vigente e passará a vigorar 30 (trinta) dias após a data da publicação.

Pelo reajuste tarifário, na faixa inicial de consumo de 10 mil litros de água por mês (10 metros cúbicos), a tarifa residencial social passará de R$ 7,90 para R$ 8,70, a tarifa residencial intermediária passará de R$ 15,60 para R$ 17,10 e a tarifa residencial normal ou veraneio passará de R$ 17,65 para R$ 19,40.

Indicadores de desempenho

São dez as metas e os indicadores de desempenho a serem cumpridos pela Embasa até 2014 e exigidos pela Agersa – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia. São eles: Satisfação dos Usuários; Índice de Atendimento do Esgotamento Sanitário; Índice de Atendimento da Água; Eficiência Operacional; Perdas por Ligação; Conformidade da Água Distribuída; Hidrometração; Acréscimo de Ligações de Água; Acréscimo de Ligações de Esgoto; Investimentos realizados.

O acréscimo de ligações de esgoto e o índice de atendimento do serviço de esgotamento sanitário ficaram abaixo das metas estabelecidas, assim como os índices de perdas de água por ligação e de satisfação do usuário. No indicador eficiência operacional, a Embasa cumpriu 97,21% da meta estabelecida pela Agersa.

Já nos indicadores que medem o desempenho da Embasa quanto ao volume de investimentos realizados, hidrometração das ligações de água, conformidade da qualidade da água distribuída, índice de atendimento com água tratada e canalizada e acréscimo de ligações de água, a empresa ultrapassou as metas determinadas, com destaque para o aumento das ligações de água e investimentos realizados que ultrapassaram as metas em, respectivamente, 17% e 59%.