Diretores do IAF tem afirmado nos últimos dias a possibilidade do governo ter concedido recomposição salarial nos limites inflacionários (5,84%). A prova inequívoca disso baseia-se nas próprias contas oficiais publicadas (relatórios bimestraise quadrimestrais publicados - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). 

Até dezembro/12 a Receita Corrente Líquida (RCL) era no montante de R$ 21,64 bi/ano e o gasto com funcionalismo público era da ordem de R$ 9,64 bi/ano (44,58%) . Nesse ano de 2013 não foi publicado no site Transparência Bahia nenhum dado, no entanto, no site da SEFAZ e obrigado pela LRF foi publicado os dados relativos ao primeiro bimestre desse ano que menciona que a RCL até fevereiro/13 foi de R$ 21,97 bi.

Um reajuste de 5,84% se fosse concedido a partir de janeiro, levaria o gasto com pessoal até fevereiro para R$ 9,73 bi, o que representaria uma despesa com funcionalismo equivalente a 44,30% com relação a RCL, ou seja, seria inferior a efetivada até dezembro/2012.

Evidentemente, a folha de pagamentos sofre acréscimos vegetativos (quinquênios, promoções, etc.) e também relativos aos acordos setoriais, dados que não dispomos, mas, virtualmente, calculamos que esses acréscimos significariam um incremento que somado a correção devida (5,84%) equivaleria quando muito ao gasto até dez/12 - 44,58% da RCL.

Infelizmente e como os números mencionam o peleguismo agiu contra os servidores públicos causando perdas irreparáveis nas suas finanças pessoais. O mais incrível foi reduzirem o reajuste de 2,5% para 2% retroativos em janeiro/13, acordo firmado sem consulta as respectivas categorias.

Ressalta-se que recomposição salarial aos servidores iriam incrementar o consumo, geração de empregos e, consequentemente, arrecadação de impostos. Um círculo virtuoso que, agindo contrariamente, causa a economia baiana diminuição da atividade econômica e perdas na arrecadação e em consequência dificuldades financeiras.

Parabéns IAF pela competente diretoria que possui e pelo excelente papel que exerce não apenas para os auditores fiscais, como também direta e indiretamente para a coletividade baiana.

Helder Rodrigues de Oliveira