O prefeito de Candeias, Sargento Francisco, participa na manhã desta quarta-feira (13), em Salvador, do encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, idealizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que reúne prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para debaterem sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Sancionada em 2006 e avaliada como importante ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico local, a lei prevê um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas nas licitações públicas de até R$ 80 mil, e na participação – de até 30% – dos contratos junto a grandes fornecedores, onde existe a necessidade de subcontratações.

Atento às informações fornecidas durante as palestras, Francisco defende a adesão das prefeituras e estados na aplicação da lei. “A prefeitura de Candeias já beneficia a participação de micro e pequenas empresas em licitações, e está disposta a proteger esse nicho, visando o impacto direto na economia e a geração de emprego e renda na cidade”, revela o prefeito.

De acordo com estudos do Ministério do Planejamento, a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas pode atingir o patamar de R$ 100 bilhões por ano, incremento que pode gerar a criação de mais de 800 mil novos postos de trabalho nos municípios brasileiros.

Com gancho na afirmação do coordenador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista, de que a Lei Geral é um mecanismo que contribui para o fortalecimento econômico das cidades, o prefeito Sargento Francisco reforça que as micro e pequenas empresas tem um papel fundamental no crescimento de qualquer município. “Levarei o Sebrae para Candeias, com o objetivo de incentivar não só a formação, mas a regularização das micro empresas na cidade. Daremos atenção especial aos micro empresários, que podem ser nossos parceiros no Plano Desenvolve Candeias, garantindo melhorias na renda da população”, anuncia. 

 

Na Bahia, o evento foi promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM, em parceria com o Sebrae e a União dos Municípios da Bahia (UPB). Compõem a mesa dos palestrantes o Diretor Superintendente do Sebrae-BA, Edval Passos; o Coordenador de Assistência aos Municípios no TCM-BA, Antônio Dourado Vasconcelos; e o ex prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, vencedor da 5ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Melhor Projeto Estadual.