Com o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribuiria os royalties do petróleo, a Bahia e seus municípios deixarão de ganhar 8,8 bilhões nos próximos 8 anos (2013 – 2020), sendo 700 milhões a mais se consideramos apenas 2013, segundo dados do Diretor de Assuntos Financeiros e Econômicos do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Sergio Furquim. As estimativas foram calculadas pelo IAF, com base no rateio proposto e vetado pela Presidente e se considerando, de forma conservadora um incremento real anual de 2014 a 2020 de 13% ao ano, bem abaixo do ganho real anualizado nos últimos anos.

Caso o projeto fosse aprovado, estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam dinheiro. A parcela cairia dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020. Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro de 2013. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%. Enquanto o estado da Bahia recebeu  452 milhões ano passado, a cidade carioca Campos de Goytagazes recebeu um valor equivalente a 1,18 bilhão. A cidade, que é menor que Feira de Santana, ganhou três vezes mais que a Bahia.

Em 2011, a União com todos os seus impostos e contribuições, arrecadou  698 bilhões. Desse valor, São Paulo conseguiu arrecadar um total de 279 bilhões. Já a Bahia arrecadou 13 bilhões. “Imagine a diferença de atividade econômica entre esses dois estados, e ainda estão querendo concentrar mais receitas, mais investimentos em lugares que já são mais favorecidos economicamente, como é o caso dos estados do Sudeste”, explica o Diretor. Ele ainda esclarece que se São Paulo conseguiu arrecadar 279 bilhões, o ideal seria que a Bahia tivesse atividade econômica para arrecadar 70 ou 80 bilhões, e não somente 13 bilhões.

Para Furquim, o Instituto se vê na obrigação de defender a distribuição dos royalties. “Nós, como defensores dos interesses da Bahia, nos sentimos obrigados em aconselhar ao Estado a correr atrás de investimentos que tragam crescimento para o Estado”. Segundo o Diretor, essa é uma receita que cresce em média mais de 25% ao ano, numa inflação de 5%. “O Rio não quer perder porque já sabe que a arrecadação de royalties vai crescer mais de 25% ao ano”, afirma e pontua também, que a compensação financeira dos royalties para Estados e Municípios no ano de 2011 foi de 15,6 bilhões, sendo que 75% desses recursos foram destinados ao RJ e ES. 

“Esperávamos que Dilma olhasse para os Estados mais pobres e não tivesse vetado o projeto, deixando essa riqueza ser distribuída em todo o país para melhorar a situação de extrema pobreza de regiões como o Norte e Nordeste”, desabafa Furquim. Para ele, embora o movimento criado pelo estado do Rio de Janeiro tenha sido bem elaborado e articulado entre o governo e a mídia do local, os estados que não se beneficiaram precisam reagir e entender que os royalties não são bens de direito adquiridos do RJ e ES, nem existe quebra de nenhum contrato, já que o pagamento de royalties é arrecadado pela União e que a partir daí distribui parte para os Estados e Municípios, de acordo com Lei Federal definida pelo Congresso Nacional.

“Se o país não parar para discutir o pacto federativo e de como desenvolver as regiões mais pobres, vai ser difícil. Os nordestinos querem oportunidades e isso vem com desenvolvimento da atividade econômica do local, e não só com transferência de renda”, condena Furquim. Para ele, o pacto federativo do Brasil é muito fraco no quesito de distribuição de receitas. “Nós estamos vendo com esse debate dos royalties que a concentração de riquezas está em um só lugar. Os outros estados precisam de apoio, de investimento, de empresas. São Paulo desenvolveu suas indústrias com base em subsídios, incentivos e a base de uma carga tributária de menos de 10% na década de 40.

O veto da presidente aprofunda a desigualdade entre os Estados”, finaliza.