A proposta do Novo Código Comercial Brasileiro (CCB), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, será tema de palestra, promovida pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), por meio da Superintendência de Relações Institucionais (SRI), nesta segunda-feira, 24.

O conferencista será Sérgio Campinho, consultor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentará as peculiaridades da nova legislação, tratando de temas como tipos de sociedade, falências e recuperação judicial. Campinho é membro da equipe de juristas designada para dar parecer ao Projeto de Lei 1.572, que trata do CCB.

A matéria está sendo analisada pela Comissão Especial de Revisão do Código Comercial na Câmara dos Deputados e cuida, entre outros assuntos, da denominação empresarial e da regulamentação do comércio eletrônico.

O evento foi planejado para a realidade industrial e com linguagem jurídica de fácil entendimento para os não juristas. Ao final do encontro, haverá espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas.