A Prefeitura de Salvador (PMS) reuniu na tarde desta terça-feira (11) no Palácio Thomé de Sousa, todos os gestores das secretarias e autarquias da administração municipal. O objetivo é o acompanhamento permanente da execução orçamentária até o final do exercício para assegurar o equilíbrio das contas e o cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião delineou as ações restritivas de gastos com custeio da máquina administrativa.

Dentre as deliberações, foi reiterada a necessidade dos gestores observarem as regras emanadas dos Decretos, Instruções do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), além da adequação das despesas à receita prevista para este exercício. O rigor no controle do orçamento é devido ao comportamento histórico das receitas públicas em todo o país, que em geral caem vertiginosamente no segundo semestre, com a redução de repasses importantes, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Oscimar Torres, assinala que a austeridade financeira não compromete o desempenho da máquina municipal e afirma que a educação, saúde, iluminação publica, conservação e limpeza da cidade não vão ser afetadas, porém as despesas serão planejadas e criteriosamente medidas. "A Seplag está trabalhando para que haja eficiência no pagamento dos créditos que são devidos ao município", esclarece Torres.