A Anne Presentes e as Lojas Americanas, do Salvador Norte Shopping, foram notificadas por uma equipe composta pelo Procon-Bahia, Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), por comercializarem produtos com irregularidades.

A operação teve início na quinta-feira, 23, após denúncias de consumidores, e vistoriou ainda as lojas Luly Presentes e B-Mart Brinquedos, que não apresentaram anormalidades. Na Anne, foram encontrados brinquedos com preço em duplicidade, produtos em promoção com o valor maior do que o real e brinquedos sem tradução para língua portuguesa.

A Americanas estava comercializando brinquedos sem preço, fazia propaganda enganosa no encarte publicitário e diversos itens tinham dois valores preços. Segundo a superintendente do Procon-BA, Gracieli Leal, os pais devem ficar atentos aos brinquedos para seus filhos: “É importante verificar se os produtos contêm todas as informações necessárias, como faixa etária, orientações sobre o uso, contra-indicações, advertências e, principalmente, o selo do Inmetro”.

Devido à grande quantidade de problemas encontrados, o estabelecimento foi autuado e terá dez dias para apresentar defesa. Já a Anne recebeu o ato de constatação e terá 72 horas para sanar as irregularidades. Os responsáveis pelas empresas responderão a procedimento policial.

Segundo o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, Oscar Vieira, são direitos básicos do consumidor a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos, configurando crime fazer afirmação falsa, enganosa ou omitir informação relevante sobre a natureza, características, qualidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de serviço ou produto.