Em Assembleia realizada nesta terça-feira, 28, na Casa do Comércio, Salvador, auditores fiscais do estado vinculados ao Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) aprovaram por maioria a proposta da direção em ceder por comodato a SEFAZ o SIAF - Sistema de Administração Eletrônica e de Fiscalização - uma ferramenta imprescindível para que haja controle e fiscalização de mercadorias e outros no Estado da Bahia.

    As discussões foram intensas, alguns auditores contrários à proposta de ceder gratuitamente o sistema, mas, foram vencidos pelo voto e com o argumento de que, a rigor, não se trata de ceder sem custos o sistema, pois, caso a SEFAZ se disponha a institucionalizar o SIAF, sistema que já vem sendo adotado, terá que arcar com treinamento e suporte, o que demanda investimentos.

   O SIAF foi desenvolvido pelos auditores fiscais Joaquim e Gonzaga, os quais detém 50% dos direitos autores do sistema; e os 50% restantes pertencem ao IAF que bancou os custos iniciais de desenvolvimento da ferramenta e está negociando com o atual secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, a adoção pela SEFAZ. O IAF também negocia com o governo do Maranhão a venda do mesmo sistema, considerado um dos mais completos do país.

   Na opinião do presidente do IAF, Helcônio Almeida, o SIAF vem sendo administrado como um negócio e o instituto que dirige dá uma demonstração de parceria com o estado no sentido de dotar a SEFAZ de uma ferramenta eletrônica eficiente e que vai ajudar muito na fiscalização e arrecadação de tributos. 

   RELAÇÃO CIVILIZADA

   Helcônio vê na atual administração da SEFAZ uma relação melhor com o IAF, diferente do que acontecia com o ex-secretário Carlos Martins, já aconteceram encontros entre técnicos da SEFAZ e auditores do IAF e estão em curso as negociações para implantar o SIAF em todo território baiano. "Acredito que até o final do ano essas gestões sejam concluidas com a assinatura de um contrato para treinamento e suporte do sistema", comenta.

   Para o auditor Jorge Luis Virgens Gonzaga, o qual detém 25% dos direitos autorais do SIAF por ter desenvolvido o sistema, "alguns colegas criticam que estamos cedendo ao Estado o SIAF, gratuitamente, esquecendo que é preciso ter treinamento e suporte, e isso requer investimentos, e, por outro lado, só se consegue vitórias também cedendo alguma parte", confessou durante a assembleia.

   Já o auditor administrativo-financeiro do IAF, Stephenson Cerqueira, votou contra a proposta de ceder gratuitamente o SIAF a SEFAZ entendendo que já são 6 anos do atual governo e "esta gestão nunca prestigiou os auditores fiscais do estado e o IAF". Para Stephenson, o SIAF deveria ser vendido "e bem vendido".

   O presidente do IAF, Helcônio Almeida, no entanto, "desarmou" opiniões divergentes e com sentimentos politicos: "Não estamos aqui para ocupar espaços de poder com a nossa instituição, o IAF, e sim espaços na sociedade". E complementou: "Nós temos responsabilidade social com o estado e isso é o mais importante", finalizou.