A capital baiana já deixou de gerar 20 mil empregos diretos, 60 mil empregos indiretos e de arrecadar R$ 80 milhões com ITIV e R$ 20 milhões com IPTU por conta de empresários que cancelaram seus investimentos, temendo a insegurança jurídica, provocada com a suspensão da  Lei 8.167/2012 que dispõe do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A temática foi debatida pelo Prefeito João Henrique, gestores municipais e empresários, nesta segunda-feira, 23, durante o Fórum empresarial, na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb).

 Segundo o secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, a empresa PDG anunciou, nesse final de semana, que por conta da insegurança jurídica causada com a liminar que suspendeu artigos da Louos, deixará de construir um hotel Marriott, na Paralela. Trata-se de uma das maiores bandeiras mundiais, que iria investir R$ 200 milhões no empreendimento. Salvador está na iminência de perder também a construção de duas torres Othon, um Iberostar, em Stella Maris e um outro que seria construído pela OAS,  na mesma área. "Os empresários esperam que o embate termine o mais rápido possível e atinja o menor número de empreendimentos possível", destacou o Presidente do Fórum Empresarial, Victor Ventin.

Segundo o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Claudio Silva, a suspensão da Louos provocou uma necessidade de reavaliação de todos os projetos encaminhados ao órgão desde 17 de janeiro desde ano, quando a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O superintendente explica que com a suspensão do artigo IV da Lei, a deliberação dos documentos necessários para a abertura de empresas ficou sem regulamentação, e isso obrigou o órgão a interromper o processo de legalização dos empreendimentos.

O Prefeito João Henrique informou que o Poder Executivo está tomando as devidas providências jurídicas para solucionar este impasse, através da Procuradoria Geral do Município, mas convocou as entidades representativas da sociedade para a promoção de uma solução rápida e viável. "Considerando que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que suspendeu os efeitos e ações da Lous representa um ambiente de insegurança jurídica para a Cidade do Salvador, conclamo as entidades representativas da sociedade a contribuírem na busca de uma solução rápida para esse grave impasse institucional que ameaça paralisar as atividades econômicas da terceira capital do país, com graves consequências sociais para a sua população", destacou o prefeito.

Aspectos da Louos

A Louos é fruto de um estudo técnico bastante apurado, com a perspectiva de otimizar as potencialidades da cidade, inclusive no setor turístico. Com isso,  a norma estabelece formas adequadas de utilização e ocupação do solo em toda a cidade, preocupando-se com aspectos contemporâneos, como crescimento imobiliário e comercial, ampliação da mobilidade, delimitação de áreas de ocupação ambiental e de zonas especiais, assegurando o desenvolvimento sustentável da Salvador moderna.

"A Louos, assim como o Plano Direitor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), estabelece critérios para toda a cidade, sobretudo as regiões periféricas, pretendendo uma Salvador mais justa, includente e competitiva, em todas as áreas: de educação, saúde, preservação ambiental e de recursos naturais, habitação, geração de emprego e renda, turismo", destacou João Henrique. Com as normas, as ações empreendidas na cidade passaram a ter regras claras, o que tornou Salvador mais atraente aos investimentos.

 O PDDU se baseou nas necessidades reais da cidade e da comunidade e permitiu atuação abrangente sobre os problemas urbanos, físicos, sociais, econômicos e governamentais. Um dos aspectos que ratifica a importância das normas é expansão do setor imobiliário. Nos últimos três anos, a Prefeitura empreendeu ações e fez investimentos na infraestrutura urbana, na desburocratização dos órgãos que emitem licenças.

Depois de estabelecida as regras claras e objetivas do PDDU, grandes empresas voltaram a investir em Salvador, e o resultado pode ser visto em toda a cidade, a partir de empreendimentos da construção civil, que tem gerado milhares de empregos.           De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de fevereiro deste ano, a estimativa foi de 172 mil pessoas trabalhando no setor em toda a Região Metropolitana. Além desse dado, segundo a própria Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), as iniciativas municipais possibilitaram a produção de 10 mil unidades habitacionais por ano.