Atendimento será realizado a partir desta terça-feira, 10, até sábado, 14, na área nova da feira

Os trabalhadores da Feira de São Joaquim, no bairro de Água de Meninos, em Salvador, terão uma oportunidade para sair da informalidade. A partir desta terça-feira, 10, o Sebrae vai instalar uma tenda na área nova da feira, onde serão realizados registros de Empreendedores Individuais. A tenda estará no espaço até o próximo sábado, 14, e funcionará das 9h às 18h.

O Mutirão do Empreendedor Individual prossegue na Bahia durante todo o mês de Julho nos 31 Pontos de Atendimento do Sebrae nas regionais de Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Documentos para a formalização

Os trabalhadores por conta própria que desejarem se formalizar como Empreendedores Individuais devem estar atentos. Além de Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, é necessário, agora, apresentar o número do recibo de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que tenha sido feita, pelo menos, nos últimos dois anos. Caso o empreendedor não tenha declarado nesse período, será solicitado o Título de Eleitor.

A mudança está prevista na Resolução nº 26, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSM). De acordo com a analista do Sebrae Bahia, Mariana Cruz, a nova exigência é uma medida a mais para manter a segurança das informações fornecidas pelos empreendedores.

No próprio sistema eletrônico usado para o registro do Empreendedor Individual no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), será solicitado o número do recibo da DIRPF. A exigência é válida também para quem entregou a declaração via correio. Nesse caso, o número do recibo é o mesmo da etiqueta dos Correios, excluindo-se as letras.

Mutirão

De 2 a 7 de julho, o Sebrae realizou, em todo o Brasil, a Semana Nacional do Empreendedor Individual, intensificando o atendimento para esse público, através de orientação, formalização e capacitação. Na Bahia, o atendimento aconteceu nos 31 Pontos de Atendimentos da instituição distribuídos pelo Estado e em uma grande tenda montada em Salvador, em frente ao Shopping Iguatemi, que funcionou de 3 a 7 de julho.

Nesse período, foram registrados, em toda a Bahia, mais de 3 mil Empreendedores Individuais. O mutirão do Sebrae no Estado vai continuar até o final de julho, nos Pontos de Atendimento da instituição. Além de orientações, os trabalhadores podem participar das Oficinas SEI (Sebrae Empreendedor Individual), que fornecem capacitações no âmbito gerencial.

Podem se registrar como Empreendedores Individuais 470 atividades, entre elas cabeleireiras, manicures, costureiras, vendedores de roupas, pedreiros, sapateiros, chaveiros, artesãos, fotógrafos e mágicos. Atualmente existem no País mais de 2,6 milhões de inscritos na categoria. Na Bahia, são mais de 190 mil formalizados.

O registro do EI é gratuito. Para se manter na categoria, os formalizados pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, que atualmente corresponde a R$ 31,10, mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se atuar na indústria ou comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se for da área de serviços.