O Sebrae Bahia inicia nesta terça-feira, 3 de julho, uma grande mobilização para facilitar a formalizar de trabalhadores por conta própria com o registro de Empreendedor Individual, onde ele passa a ter CNPJ, e participar de compras públicas e acesso aos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário-maternidade. É o Mutirão do Empreendedor Individual que está sendo realizado em todo o País e que oferece também capacitações gratuitas.

Para ampliar o atendimento, o Sebrae instalou uma grande tenda, em frente ao Shopping Iguatemi, em Salvador, de 3 a 7 de julho. O atendimento na Tenda acontece das 9h às 18h, dividido em duas áreas: a Tenda 1, "Quero ser Empreendedor Individual", com 10 balcões para formalização e duas salas para palestras e oficinas - para aqueles que já possuem um negócio e querem regularizar o mesmo ou iniciar um negócio dentro da formalidade; e a Tenda 2, "Já sou Empreendedor Individual", com 10 guichês de atendimento e uma sala para palestras e oficinas - para quem precisa de orientação relacionada à gestão do negócio, oportunidades de crédito e capacitação.

Além da formalização gratuita o Sebrae oferece orientação de parceiros como técnicos da Previdência, Sucom e vigilância sanitária, palestras e oficinas que vão ajudar a melhorar a gestão dos empreendedores já registrados.

Documentos necessários para a formalização

O trabalhador por conta própria que quiser fazer a formalização na Tenda do Empreendedor Individual ou nos 31 Pontos de Atendimento do Sebrae na Bahia deve levar o original da Carteira de Identidade e CPF, comprovante de residência ou comprovante do local onde vai ser instalado o empreendimento.

Empreendedor Individual é o trabalhador por conta própria que tenha faturamento máximo de R$ 60 mil por ano e se dedica a atividades como cabeleireiro, costureiro, artesão, ambulante, vendedor de roupas, pedreiro, encanador e eletricista, entre outras. Atualmente, mais de 400 atividades podem ser enquadradas dentro do registro de Empreendedor Individual.

O registro do EI é gratuito e pode ser feito no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). Para se manter na categoria, os formalizados pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, que atualmente corresponde a R$ 31,10, mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se atuar na indústria ou comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se for da área de serviços.

1,5 mil vagas para capacitações

Durante o Mutirão na Bahia em julho o objetivo do Sebrae é promover no Estado a formalização de 13 mil trabalhadores, além de oferecer gratuitamente 1,5 mil vagas para capacitações do Programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI), composto por sete soluções, que abrangem como comprar, vender, planejar, unir forças para melhorar, controle de dinheiro, empreender e administrar. As inscrições podem ser feitas na Tenda em frente ao Iguatemi, de 3 a 7 de Julho, de 8h às 18h, ou no 0800 570 0800 que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.

Ainda no Mutirão, estão previstos 16 mil atendimentos, com orientações técnicas especializadas. A coordenadora do Sac Empresarial, Ana Luisa Mascarenhas, afirmou que o atendimento especializado para o Empreendedor Individual será intensificado durante o Mutirão. "A parceria nos dá a oportunidade de esclarecer para o trabalhador os direitos previdenciários, após a formalização", avaliou o representante da Previdência Social, Wanderley Damaceno.

"A parceria com o Sebrae, que acontece desde a realização do primeiros Mutirões, é positiva para as instituições envolvidas e também para o trabalhadores por conta própria, que contam com mais postos de atendimento", afirmou o coordenador da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Rodolpho Pimentel. Além da Secretaria Estadual de Indústria e Mineração, Comércio e Mineração, o Sac Empresarial, Previdência Social, Sescap e Sucom, o Mutirão conta com as parcerias da Vigilância Sanitária, e da Secretaria Estadual de Administração.
 

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