As especulações em torno de declarações do presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, mediadas erroneamente por uma repórter e publicadas em matéria no jornal Valor Econômico do dia 12 de junho, precisam ser esclarecidas com fatos mais relevantes que comprovam não existir planejamento para a abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A..

   A Lei Estadual de Saneamento Básico (11.172/2008) é bem clara quando, no Artigo 8º, inciso V, determina o fortalecimento da Embasa, "de forma a viabilizar o acesso de todos aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive em regime de cooperação com os municípios". Ao dispor desta maneira, o Estado coloca a Embasa como principal executora de sua política de saneamento básico, demonstrando não existir intenção nem planos de privatizá-la.

   A criação de um ente regulador dos serviços públicos de saneamento é uma determinação da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.145/2007), seguida pela Lei Estadual, que exige a sua formação para regular a prestação do serviço, independente de quem seja o prestador e não o prenúncio de privatização da Embasa, como polemizam políticos de oposição ao governo atual na Assembleia Legislativa, muitos deles adeptos de gestões passadas muito afeitas à ideia de privatização da Embasa. A Lei 7.483, de 17 de junho de 1999, autorizando a venda da empresa à iniciativa privada, é prova de que este grupo político foi até as últimas consequências neste sentido.

   Os últimos balanços anuais da Embasa, publicados na imprensa de grande circulação regional e nacional, demonstram que a empresa está trabalhando para universalizar os serviços de água e esgoto na Bahia com recursos próprios, provenientes de sua arrecadação, e com recursos do Estado, Orçamento Geral da União e financiados pela Caixa Econômica Federal e BNDES. Também vale lembrar que, só a partir de 2007, os agentes financiadores passaram a emprestar recursos diretamente à Embasa, pois a empresa adquiriu o que se chama de capacidade de endividamento por conta do seu desempenho financeiro e responsável condução de seus gastos.

   As ações da Embasa, dentro do programa Água para Todos, em cinco anos, levaram água tratada canalizada para mais 2,7 milhões de pessoas e coleta e tratamento de esgoto para mais 1,6 milhão de pessoas. De 2007 até hoje, o total investido em obras concluídas e em andamento foi de cerca de R$ 2 bilhões, montante que integra um total de R$ 6,4 bilhões de recursos assegurados no período para a realização de 483 ações, em 282 municípios do Estado, das quais 352 são voltadas para abastecimento de água e 131 para esgotamento sanitário. A meta é chegar a 2014 com R$ 7,2 bilhões assegurados para investir na universalização dos serviços.

Este cenário legal, político e empresarial no qual a Embasa está inserida não coincide com o diagnóstico sem fundamento proferido pelos deputados de oposição ao governo estadual e não induz à conclusão de que a empresa está em vias de privatização ou abertura de capital.

Assessoria de Comunicação da Embasa