Responsável por 361 dos 417 municípios baianos, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tem como principal desafio avançar no Estado na área de esgotamento sanitário. Enquanto a empresa atende a totalidade das cidades com abastecimento de água, apenas 78 deles contam com coleta e tratamento de esgoto. Não à toa, 69% do faturamento de 2011 partiu dos serviços de água e somente 21%, de esgoto.

   Muito dependente de recursos federais, a companhia conta com participação ainda pouco expressiva da iniciativa privada. A única parceria público-privada (PPP) do Estado, que tem a quarta maior população do país, foi instituída em 2006 com a Foz do Brasil, empresa do grupo Odebrecht. Ela é voltada ao sistema de esgotamento sanitário em Lauro de Freitas e Salvador.

   "Até aquele momento, a empresa não tinha nenhuma capacidade de contratação de crédito. De 2007 para cá, contratamos R$ 2,4 bilhões em operações junto ao BNDES e à Caixa [CEF]", diz o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.

    Os recursos investidos nos últimos anos, contudo, ainda estão muito aquém do necessário para a universalização dos serviços de água e esgoto na Bahia. Segundo Oliveira Filho, são necessários R$ 17 bilhões para alcançar a meta nos próximos 20 anos. De 2007 a 2011, a Embasa investiu um total de R$ 6,11 bilhões e a expectativa é de contratação da ordem de R$ 1,12 bilhão até 2014.

   "Será aberta uma nova seleção do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal) no segundo semestre e pretendemos captar mais recursos", afirma o presidente da empresa.

     ENTRAVE PARA ATUAÇÃO

    A maior parte das cidades baianas (90%) conta com menos de 50 mil habitantes. Além disso, 28% da população do Estado reside na área rural, ante a média nacional de 15,6%, o que é mais um desafio para a Embasa.

   Operadores do setor privado, entretanto, avaliam que esse não é um entrave - ao menos não o maior deles - para a atuação no Estado. Há quem cite a falta de vontade política da própria Embasa em ampliar o trabalho com a iniciativa privada. As dificuldades para financiar investimentos em projetos de longo prazo, caso dos de saneamento, também agravam a atuação de empresas no setor, ainda mais em regiões onde as concessionárias têm maior exposição à inadimplência.

Responsável por 361 dos 417 municípios baianos, Embasa atende apenas 78 com coleta e tratamento de esgoto

   O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ronaldo Seroa da Motta, avalia que o marco regulatório do saneamento, instituído em 2007, incentivou investimentos na área e tentou criar condições de segurança jurídica para o setor privado atuar, mas não conseguiu eliminar todos os problemas.

   "A lei não identifica de maneira definitiva o poder concedente, por conta da interpretação controversa da própria legislação. Essa questão tem sido sempre alegada como um problema de insegurança jurídica que cria risco ao investimento e afasta potenciais interessados", comenta.

   O técnico do Ipea ainda destaca que a política tarifária das empresas segue "confusa", diante do estabelecimento de uma cobrança maior para municípios mais ricos com o objetivo de financiar os de maior carência. "O instrumento de PPP ajuda as companhias públicas, que dividem com o setor privado os gastos e ainda têm o risco tarifário minimizado", diz Motta.

    Na Bahia, a principal deficiência está na área de esgoto. Oliveira Filho, da Embasa, assinala que, historicamente, se investiu muito em água no Estado, o que deixou o segmento de esgoto relegado ao segundo plano.

   "A prioridade para o setor foi dada apenas a partir de 2007", observa. O ano em questão foi marcado pela instituição da Lei nº 11.445, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, o Programa Água para Todos, instituído pelo governo baiano, mas parte do conjunto de ações do PAC, acelerou os projetos no Estado.

    Nos últimos cinco anos, foram acrescentadas, respectivamente, 2,3 milhões e 1,2 milhão de pessoas aos serviços de água e esgotamento sanitário. Ainda assim, a Embasa, criada em 1971, segue distante da universalização.

    Nas três maiores cidades da Bahia, a cobertura da Embasa com o serviço de abastecimento de água corresponde a 99%. Já na parte de esgoto, Salvador tem atendimento de 83%, Feira de Santana, de 65%, e Vitória da Conquista, de apenas 50%.

    Enquanto a Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil, pretende universalizar os serviços até 2020, a meta da Embasa está voltada ao ano de 2030.

"Estamos com grandes investimentos nos municípios maiores e com dificuldades nos menores", diz Oliveira Filho.

    A Embasa também corre atrás de uma tarifa considerada mais adequada para atingir o atendimento pleno dos municípios. Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA) mostraram a necessidade de um ajuste de 66,6% pela empresa, de uma única vez, para viabilizar em 30 anos a universalização dos serviços prestados.

   O levantamento, iniciado em 2009, levou a uma revisão extraordinária, em que foi concedido um reajuste real de tarifas de 33,3% ao longo de quatro anos.

    A previsão orçamentária de investimento da Embasa para 2012 totaliza R$ 653,3 milhões, sendo apenas 32,4% de recursos próprios. Com 99,6% da empresa nas mãos do governo do Estado, a empresa ainda tem a pretensão de abrir o capital. Por enquanto, contudo, pouco foi feito para levar a companhia a atingir seu objetivo.

Segundo o presidente, a Embasa passa agora por uma fase de melhoria de gestão. A receita operacional líquida de serviços alcançou R$ 1,528 bilhão em 2011, alta de 12,3% sobre 2010, enquanto o lucro caiu 56%, para R$ 71,6 milhões.

    Chama atenção a redução da relação dívida líquida/Ebitda em 10 anos, de 61,04 vezes para 1,11 vez, de 2001 para 2011.

    "Implementamos um sistema integrado de serviço de gestão, que vai permitir a elaboração dos balancetes mensais. Fizemos ainda um estudo com a FIA e pretendemos fazer a abertura de capital num futuro próximo. Nossa meta inicial é chegar até o fim de 2014 em condições para isso", afirma Oliveira Filho.

   Por enquanto, a única definição diz respeito ao interesse do governo em permanecer como controlador da empresa, a exemplo de outras estatais listadas.

   "Após estudos completos em mãos, vamos discutir com nosso acionista majoritário para bater o martelo sobre o percentual que ficará sob controle do Estado. Vamos contratar estudos mais detalhado da FIA", diz o presidente. (Beatriz Cutait, Valor Econômico)