NOTA OFICIAL

Em relação às denuncias de suposto plágio no EIA-RIMA do Projeto Porto Sul efetivadas pelo Ministério Público o empreendedor esclarece:

1 - Foram desenvolvidos vários estudos com dados primários na parte do meio físico, biótico e social. Diversos profissionais formam o corpo técnico da empresa consultora e de outras contratadas. Todos estes consultores têm responsabilidade técnica aferida nos órgãos de classe e nas instituições acadêmicas. Este cuidado foi tomado para garantir um aprofundado diagnóstico do EIA/RIMA, que foi encaminhado em agosto de 2011 ao IBAMA. A equipe técnica goza de qualificação e prestígio no meio acadêmico da Bahia,  pois é formada por profissionais com larga experiência e responsabilidade técnica, e em grande parte professores universitários e profissionais seniores.

2 - O suposto plágio estaria em trechos de um estudo de autoria de uma dessas consultorias, o ICON - Instituto de Conhecimento, tem larga experiência em estudos de pesca, tendo como coordenador técnico o senhor José Amorim Reis-Filho, biólogo graduado na Universidade Católica de Salvador, pesquisador do Núcleo de Fisiologia de Peixes Estuarinos da Universidade Federal da Bahia. Tal estudo, elaborado conjuntamente pelos senhores Guilherme Luiz de Carvalho Marback Filho e José Roberto Caldas Pinto, foi incorporado ao diagnóstico da empresa líder dos estudos ambientais.

3 - O ICON apresentou um texto que foi integrado aos estudos e cita explicitamente quem os realizou. São citados os nomes de quem se queixa e de outras entidades no EIA-RIMA. Identificação de trechos sem aspas e sem referência  já foram objeto de correção nos estudos complementares coordenados pela empresa contratada pelo Estado, inclusive seguindo orientação do IBAMA.

4 - Ainda que resguardada a legitimidade das observações desta natureza, reiteramos aqui nosso compromisso com a transparência das informações constantes no EIA/Rima, objeto de debate em sete audiências publicas que contaram com a participação de mais de oito mil pessoas e com acompanhamento do órgão licenciador e demais instituições públicas interessadas. 

5 - Embora se considere este fato merecedor de controle técnico e acadêmico, sempre louvável, ainda mais quando para dar viabilidade a um empreendimento importante para o Estado da Bahia, as informações e os estudos desenvolvidos foram de autoria de uma equipe técnica de alto valor acadêmico e científico.

Eracy Lafuente Pereira

Coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Estado da Bahia

MATÉRIA DISTRIBUIDA ONTEM PELO MP/BA

Ibama é recomendado a apurar suposto plágio em
Estudo de Impacto Ambiental do "Porto Sul"

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi recomendado pelo promotor de Justiça Regional Especializado em Meio Ambiente, Yuri Lopes de Mello, a apurar possível existência de plágio no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento "Porto Sul". A recomendação é de que o Ibama promova a comparação entre os dados apresentados pela empresa contratada para realização do estudo e o artigo científico denominado "Dinâmica da Frota Pesqueira Sediada na Cidade de Ilhéus, Estado da Bahia", publicado por Marcio Luiz Barbosa Filho na Revista Boletim Técnico-Científico do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral (Cepene), em 2007.

Caso seja confirmado o plágio, fica o Ibama já orientado a avaliar a relevância do mesmo na estrutura do Estudo de Impacto Ambiental, em especial na questão relativa ao impacto do empreendimento na atividade pesqueira e no modo de vida das comunidades tradicionais da região, tendo em vista a necessidade da correta realização de diagnóstico do meio sócioeconômico.
 
Isso, explicou o promotor de Justiça, de forma que se determine a realização de novos estudos no tocante a esta questão ou mesmo, se necessário, em relação à totalidade do meio sócioeconômico. De acordo com Yuri Mello, a existência de plágio pode comprometer ainda a estrutura do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Por isso, este fator também deve ser avaliado, assim como a necessidade de realização de novas audiências públicas, pontuou ele.

Na recomendação, o promotor de Justiça Especializado em Meio Ambiente destaca também que, se for comprovada a existência de fraude ou plágio, o Ibama deverá utilizar ferramenta para investigação de plágios em todo o EIA/Rima do empreendimento ‘Porto Sul'. A comprovação da fraude ou do plágio, assinala ele, deve ser comunicada imediatamente à Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio
Ambeinte, com sede em Itabuna, e à Procuradoria da República em Ilhéus para adoção de eventuais medidas civis e criminais .