O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos dos Empreendedores Individuais encerra no próximo dia 31 de maio. Devem apresentar o documento à Receita Federal todos os trabalhadores por conta própria cadastrados até dezembro de 2011. O empreendedor não paga nada para preencher o documento, que é transmitido pela internet. O link para fazer a declaração pode ser acessado pelo Portal do Empreendedor.

Quem não entregar a declaração no prazo vai pagar uma multa de R$ 50 ao Simples Nacional e não poderá emitir os boletos de pagamento do INSS. A analista técnica do Sebrae Bahia, Mariana Cruz, reforça que mesmo os empreendedores que não tiveram faturamento no ano de 2011 devem entregar o documento. "É uma forma de prestar contas à Receita Federal. O trabalhador deve registrar todas as vendas de produtos ou serviços realizadas ao longo de 2011, com emissão de nota fiscal ou não", explica.

Mariana afirma também que para se manter na condição de Empreendedor Individual o faturamento anual do trabalhador não pode ultrapassar R$ 36 mil. "Houve um aumento do teto do faturamento para o Empreendedor Individual para R$ 60 mil. No entanto, essa condição entrou em vigor, apenas, no ano de 2012", detalha a analista.

O Sebrae orienta os Empreendedores Individuais sobre a Declração Anual de Rendimentos em seus Pontos de Atendimento. Além disso, no Portal do Empreendedor, o trabalhador encontra uma lista de contadores que também realizam esse atendimento gratuitamente para aqueles que estão entregando o documento pela primeira vez.

Vantagens

Pesquisa recente realizada pelo Sebrae Nacional apontou que a formalização como Empreendedor Individual (EI) garante aumento nas vendas dos trabalhadores por conta própria. A pesquisa foi com esses profissionais na Bahia e mostra que, depois de obterem o registro, o volume de quem vende para pessoas jurídicas aumentou 78%. Já os que realizam negócios com o governo tiveram crescimento de 66%. O acréscimo se deve à possibilidade de emitirem nota fiscal, o que eleva a demanda de seus produtos pelo governo e por outras empresas. No entanto, mesmo os EI que comercializam para pessoas físicas também cresceram - as vendas deles aumentaram 10%.

Para se tornar um Empreendedor Individual basta se cadastrar gratuitamente no Portal do Empreendedor. O custo mensal é de apenas 5% do salário mínimo para o INSS, no valor de R$ 27,25, mais R$ 5 (ISS, para prestador de serviços), ou mais R$ 1 (ICMS, no caso de indústria e comércio). Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária (como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade), o acesso a serviços bancários com juros mais baixos e a contratação de um funcionário com menor custo. Outras informações através da Central de Relacionamento do Sebrae Bahia: 0800 570 0800. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.

Confira o passo a passo para realizar a sua declaração.

Veja também como fazer a impressão do boleto DAS.