O Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) do estado da Bahia, em concorrida assembleia realizada nesta quarta-feira, 18, na Casa do Comércio, em Salvador, aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício de 2011. O presidente da instituição Helcônio Almeida, disse que já protocou junto à SEFAZ um pedido de audiência ao novo secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, para apresentar o IAF e "o muito que podemos contribuir".

   Segundo Helcônio, Petitinga, embora não tendo currículo fazendário, representa uma novidade na SEFAZ, e o IAF "está disposto a colaborar, dar à sua contribuição e ser ouvido", o que não estava acontecendo com o ex-secretário Carlos Martins. Durante a Assembleia, a direção do IAF apresentou uma pesquisa da P&A sobre o papel dos auditores estaduais e a sociedade, satisfação no trabalho, autoestima e outros dados.

  Hoje, segundo dados da P&A, comentados pelo diretor de Organização e Mobilização Social, Antonio Medeiros, a grande preocupação dos auditores está relacionada com a aposentadoria e a perda de salários quando isso acontece. Medeiros destacou, com base na pesquisa, que "as condições da aposentadoria são as que mais preocupam os auditores, na média, na atualidade, profissionais com 54 anos de idade", comentou.

   A pesquisa revelou, ainda, que a autoestima dos auditores se mantém elevada, eles se sentem úteis à sociedade e têm uma enorme consciência da suas contribuições ao desenvolvimento do estado. Já a análise qualitativa da P&A revelou que a sociedade não vê o auditor com essa perspectiva tão revelante, o que aponta, na opinião de Medeiros "a necessidade de campanhas mostrando qual o papel e a importância do auditor fiscal para a sociedade".

  Sobre as condições de trabalho na SEFAZ a pesquisa indica que os auditores consideram apenas regular, quer seja no sistema de informática, apoio administrativo, segurança e veículos. Quando a necessidade de um subsídio aos auditores, a questão bastante polêmica e apenas referencial na pesquisa para um alerta de desejo, deverá ser objeto de um seminário sobre o assunto, especificamente.

  O diretor Sérgio Furquim anunciou que o IAF só tomará uma posição sobre esse tema depois de ouvir toda a categoria, hoje, com um fetivo de quase 1000 auditores.

   PENDÊNCIAS JURIDICAS

   Há, ainda, sob pendências jurídicas dois assuntos que também foram comentados durante a Assembleia. Um deles diz respeito ao registro do IAF Sindical emperrado por uma decisão do Ministério do Trabalho que abrangia apenas órgãos federais, mas, por ingerência de natureza política atingiu o pleito do IAF (que é estadual) ainda quando o ministro era Carlos Luppi.

  O outro ponto está relacionado com o teto constitucional do salário do auditor, na Bahia pela Constituição Estadual da ordem de R$24 mil, mas, que o estado só paga R$18 mil. O assunto já circulou pelo STF, depois de julgado no Pleno do TJ/BA, mas, como não tinha repercussão geral (Brasil) o Supremo devolveu ao TJ e uma desembargadora pediu agravo.

  Segundo Helcônio trata-se de uma decisão até incompreensível porque já houve decisão do Pleno e o IAF vai contra-argumentar o agravo e e levar o caso ao CNJ.