O Governo do Estado resolveu excluir o Assentamento Bom Gosto, do Incra, ao reduzir a poligonal do projeto do Porto Sul, a ser construído na região de Aritaguá, em Ilhéus. O decreto com a decisão circula no Diário Oficial deste sábado, 14.
De acordo com Rui Costa, secretário da Casa Civil, o objetivo é reduzir potenciais impactos sociais e ambientais para as 70 famílias do assentamento, há 12 anos na área, além de atender a critérios técnicos.
A poligonal terá agora 1.860 hectares, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do empreendimento Porto Sul. Os estudos de engenharia realizados para delimitar a área focaram o objetivo social da proposta, procurando também não afetar a funcionalidade do Porto em termos de implantação e operação.
Em 25 de novembro do ano passado o governo baiano havia feito outra alteração, através do Decreto nº. 13.468, diminuindo de 4.833 para 2.268 hectares a zona de influência do projeto.
Isso significou a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão, Itariri, condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico, todas com grande densidade populacional. “As reduções foram feitas para cumprir compromisso firmado com as comunidades, durante o processo de interação social feitos em todas as comunidades que ficam dentro da área de influência do projeto”, lembrou Rui Costa.