Os Correios podem agora continuar a licitar agências franqueadas, em todo o Brasil. O processo havia sido interrompido por uma liminar, obtida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), mas o juiz Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acaba de revogar o impedimento legal.

A instituição entrou na Justiça, segundo alegou seu advogado, Marco Aurélio de Carvalho, por conta de erros e vícios contidos no edital de convocação, como pedidos de documentações que não poderiam ser providenciadas no prazo entre a saída do edital e o início da licitação.

Os 1.432 franqueados hoje existentes no País representam 12% do total de agências dos Correios, mas seu faturamento corresponde a quase 50% da receita bruta operacional do setor (cerca de R$ 5 bilhões/ano), de acordo com a Abrapost).

Por determinação legal e do Governo Federal, os Correios têm até setembro deste ano para contratar, por meio de licitação, sua rede de franquias. Até o momento foram licitadas 500 agências com uma boa aceitação do modelo pelo mercado.