O Governo do Estado, por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), aprovou a publicização de três serviços públicos em reunião ocorrida nesta quarta-feira (25). A primeira proposta visa transferir a gestão da assistência técnica urbana voltada para empreendimentos individuais, familiares e associativos para uma Organização Social. O objetivo principal é fomentar a inclusão sócioprodutiva, com uma meta de agregar 120 mil empreendimentos individuais, familiares e associativos até 2015. Também a capacitação externa e as ações de valorização aos servidores públicos passarão a ser geridas por OS.

A publicização garante a absorção da gestão de atividades ou serviços públicos, não exclusivos de Estado, por entidades sem fins lucrativos selecionadas e qualificadas como OS. "Atualmente, contamos com 41 instituições no banco de dados do Programa Estadual de Organizações Sociais, doze delas já gerenciam unidades estaduais. Com as novas publicizações vamos ampliar expressivamente esta rede de parceiros", comenta o chefe de Gabinete da Secretaria da Administração, Edelvino Góes.

No caso da assistência técnica urbana, a parceria será firmada entre a OS e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) para empreendimentos individuais e familiares e com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para empreendimentos associativos. A principal estratégia é a ampliação de renda a partir do trabalho realizado nos empreendimentos assistidos. "Esta publicização representa um impacto positivo no estimulo a ampliação da renda das famílias e dos empreendimentos coletivos, facilitando o acesso ao micro-crédito e possibilitando ao governo baiano articular novas políticas de assistência social", esclarece Ailton Florêncio, coordenador executivo do programa estadual – Vida Melhor.

O trabalho a ser realizado pela OS será o de acompanhar cotidianamente as necessidades dos empreendedores, orientar quanto às metodologias de viabilidade sócio-econômica e elaborar o perfil sócio-produtivo do negócio. “Os empreendedores terão na OS contratada para a atividade o suporte para suas necessidades fundamentais no que diz respeito à regulamentação jurídica, administração, produção, comercialização e monitoramento dos trabalhadores e suas famílias”, explica Lara Matos, coordenadora do Vida Melhor na Setre.

Também foi aprovada a publicização das atividades de capacitação com instrutoria externa que exigem chancela e aquelas voltadas para modernização institucional, além das atividades de promoção da qualidade de vida, integração e valorização do servidor público do Estado da Bahia. “Com esta medida, pretendemos ampliar a oferta de vagas de capacitação e melhorar a logística para a realização dessas ações, bem como incorporar conhecimentos e práticas inovadoras”, declarou Laura Protásio, diretora, em exercício, da Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas, da Saeb.

Qualificação - Para ser qualificada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação por meio de ofício endereçado diretamente à Secretaria da área na qual a instituição deseja atuar. Anexos ao pedido, devem constar documentos a exemplo do registro e do estatuto da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Congeos a qualificação é concedida por ato do Governador, mediante Decreto Governamental.
Atualmente, 15 contratos nos quais bens públicos são geridos por organizações sociais estão em vigor, a exmeplo do projeto Neojibá - Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, da Secretaria da Cultura, e do Hospital. Estadual da Criança. O primeiro é gerido pela Associação Amigos das Orquestras Juvenis e Infantis, enquanto a OS gestora do hospital é o Instituto Sócrates Guanaes.

As demais OS são Associação Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Asceteb) – responsável pelo Centro de Educação Tecnológica da Bahia (Ceteb), em Feira de Santana; Instituto Biofábrica de Cacau, em Ilhéus; Fundação José Silveira, que gere o Hospital Geral Santa Tereza, no município de Ribeira Pombal; Santa Casa de Misericórdia, responsável pela Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto; o Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária (Monte Tabor), que gerencia o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas, e o Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães, no município de Porto Seguro.

Já a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Aosid) é responsável pela gestão do Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital Santa Rita de Cássia, e o Hospital São Jorge, em Salvador. O Hospital Regional Castro Alves é gerenciado pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves.

Para mais informações, as instituições interessadas em qualificar-se como Organizações Sociais devem acessar o site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br) ou ligar para  o telefone (71) 3115-1679.