Parece estar chegando a um acordo a querela em torno do passivo trabalhista acumulado ao longo dos anos entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri) e seus funcionários.

Durante reunião realizada nessa quarta-feira, 18, o titular da Agricultura, Eduardo Salles, e o presidente da EBDA, Elionaldo Teles, apresentaram à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) uma solução considerada vantajosa para a pendência e o Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Na avaliação do presidente do Sintagri, Décio Ferreira, pela primeira vez foi apresentada uma proposta concreta: “Nós nos comprometemos a fazer uma análise e agora iremos construir nosso processo decisório em Assembleia Geral”.

O presidente da EBDA, Elionaldo Teles, vê o momento como histórico para resolver o impasse existente há anos: “Vamos trabalhar respeitando o orçamento estadual e os limites prudenciais. Caso esse PDV tenha uma aceitação em torno de 80% a 100%, há uma perspectiva de avançar na proposta, abarcando outros funcionários”. Pare ele, a questão reflete no objetivo maior da empresa, de melhorar a condição de produção das culturas alimentares da Bahia.

Segundo o secretário Eduardo Salles, se aceito, o PDV vai representar ganhos significativos para os trabalhadores: “O maior patrimônio da empresa não é a estrutura física, mas sim as pessoas. A intenção é valorizar a experiência dos aposentados, queremos torná-los parceiros, se possível treinando e capacitando os jovens que venham entrar na empresa. Não podemos perder estes talentos. É mais do que justo conferir um plano histórico para premiar os aposentados”.

Para ele, com a adesão ao plano será possível a realização de um concurso público: “Como engenheiro agrônomo não concebo lançar edital para concurso para um funcionário ganhar menos de mil reais”. As rodadas de negociação vem sendo acompanhadas pelos secretários da Administração, Manoel Vitório, e da Fazenda, Carlos Martins.

Realidade transformada

Considerado o principal órgão de assistência à agropecuária baiana, a EBDA vinha tendo problemas crônicos ao longo dos anos, com número insuficiente de técnicos, frota sucateada, dissídios atrasados, equipamentos e instalações obsoletas, e isso prejudicava milhares de trabalhadores do campo.

A realidade vem sendo transformada desde 2007, com a concessão de 30% de aumento real aos funcionários para equalizar as perdas anteriores. De lá pra cá, foram realizadas reformas nos escritórios, aquisição de aproximadamente 700 novos veículos, 1,5 mil computadores e GPS, além da contratação de cerca de mil funcionários, através de Reda, para cumprir os convênios assinados com o governo federal.

No últimos anos, as principais reivindicações foram atendidas. Os aposentados foram inseridos no Planserv e um acordo, firmado em 2006, que não estava sendo cumprido, foi honrado, originando um ganho real de 5,5% para os funcionários.

A assistência técnica, oferecida em 2006, a apenas 80 mil agricultores familiares dos 665 mil existentes na Bahia, pode ter ocasionado o alto índice de inadimplência de agricultores familiares do Estado. A meta da Secretaria é, até o final de 2012, atender 400 mil agricultores, sendo 200 mil pela EBDA.