A Justiça determinou que a Refinaria Landulpho Alves de Mataripe (Rlam)
adote uma série de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores que
atuam na unidade. A decisão em caráter liminar do juiz Cássio Meyer
Barbuda, titular da vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação,
ocorreu no último dia 2, e dia 16 foi comunicada ao Ministério Público do
Trabalho (MPT), autor da ação civil pública contra a Petrobras. O MPT
instaurou inquérito para apurar a morte de um empregado e ferimentos em
mais dois, ocorridos em março de 2010, depois que uma caldeira explodiu.

Na fase de apuração do caso, a procuradora do MPT Séfora Char identificou
uma série de irregularidades quanto às normas de segurança do trabalho e
falhas organizacionais, comprovadas pelo relatório fiscal do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e por documento técnico do Centro Estadual de
Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), e chegou, inclusive a obter a
confissão da Petrobras. A tentativa de firmar um termo de ajustamento de
conduta, no entanto, fracassou pela postura reticente da empresa.

"Como última alternativa, demos entrada no último dia 29 em ação civil
pública contra a Petrobras na Justiça do Trabalho, requerendo a adoção de
uma série de medidas organizacionais para que acidentes como o acontecido
sejam evitados", informou a procuradora. Além disso, o MPT solicita que a
empresa pague uma indenização de R$ 2 milhões pelos danos morais coletivos
causados. Com a liminar, a empresa terá que adotar os cuidados exigidos
pela legislação sob pena de ter que arcar com multa diária de R$ 50 mil.

O acidente que motivou o MPT a instaurar o inquérito que resultou na ação
civil pública aconteceu dia 12 de março. As três vítimas trabalhavam na
implantação de duas caldeiras na refinaria Landulpho Alves, situada no
município de São Francisco do Conde, a 66 km de Salvador. Um deles teve
cerca de 80% do corpo atingido por queimaduras, depois que uma das
caldeiras explodiu durante o procedimento de instalação e faleceu dias
depois.

A explosão foi registrada na tubulação de vapores da unidade 83 da
refinaria e ocorreu durante a implantação de duas caldeiras por operários
da empresa MIP, uma das terceirizadas da Petrobras. Ao tentarem cortar o
tubo com um maçarico, os operários foram atingidos por resíduos de vapor
d'água após a explosão.