A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), evento que tem por objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, teve o seu Regimento Interno publicado no último dia 02/11 no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução nº 001 da Comissão Organizadora Estadual (COE). A etapa estadual é preparatória para a Conferência Nacional, que acontecerá de 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília, e tem como presidente da comissão organizadora a auditora Geral do Estado, Mírian Guerreiro de Freitas.

O Regimento Interno, dividido em sete capítulos, é fundamental para definir as diretrizes de trabalho da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual, já que apresenta, por exemplo, os objetivos da Consocial, o tema, as datas de realização, os responsáveis pela organização e participantes, entre outros aspectos.

De acordo com a auditora Geral do Estado e presidente da COE, Mírian Freitas, a etapa estadual, que tem por tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública", juntamente com conferências municipais, irão estimular a participação da sociedade civil na fiscalização da gestão pública. O Regimento Interno prevê que a Consocial da Bahia será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2012, em Salvador, e nela serão eleitos 56 delegados para a etapa nacional da 1ª Consocial. A Conferência Estadual será presidida pelo secretário da Fazenda e a COE, constituída de 14 representantes da sociedade civil, dois conselhos de políticas públicas e sete do poder público, é responsável pela coordenação e organização da Conferência.

Compete à COE coordenar, promover e realizar a etapa estadual da 1ª Consocial, orientar os trabalhos das comissões organizadoras municipais, mobilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado ou nos municípios, para organizarem e participarem da Consocial, viabilizar a infraestrutura necessária para a realização do evento, dentre outras atribuições. A Comissão, desde o mês de setembro, realiza reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência. Além disso, no prazo de 30 dias após a realização da etapa estadual, a COE terá que enviar para a Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial um relatório crítico de suas atividades.

O Regimento também estabeleceu a criação da Coordenação Executiva Estadual, responsável por prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência. Além de ter atribuição de elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COE e apresentar breve relato das ações realizadas, a Coordenação Executiva deverá também elaborar o relatório final da Conferência.