Os números do Estado apurados ao final do 2º quadrimestre de 2011 apontam que a Bahia cumpriu, mais uma vez, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No período avaliado, o Estado registrou superávit primário no valor de R$ 1,93 bilhão e a receita total de R$ 17,42 bilhões contra uma despesa total de R$ 16,22 bilhões resultaram em superávit orçamentário de R$ 1,21 bilhão.
 
Outro destaque no período foi a redução da relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida, encerrando o quadrimestre em 0,41, contra 0,52 do final do exercício de 2010. Além disso, as despesas com saúde e educação cresceram 5,1% e 1,1%, respectivamente.

Esses e outros dados foram apresentados hoje (04) pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa da Bahia. A audiência, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Luiz Augusto. O relatório completo está disponível no portal http://www.sefaz.ba.gov.br/, Canal Finanças Públicas.

Para o secretário da Fazenda, os números demonstram que o Governo continua fazendo um acompanhamento responsável e sério de suas finanças e está atento à questão da manutenção do equilíbrio fiscal. Carlos Martins falou também que essa redução do endividamento, aliada ao crescimento da receita líquida real, ampliou a margem da Bahia para novas operações de créditos. "O principal problema com a dívida da Bahia é que  de 2007 a 2012 é o período onde vamos pagar mais dispêndios e encargos. Como estamos agora com uma margem maior, poderemos fazer novas operações que irão possibilitar mais investimentos em áreas prioritárias, como já estamos fazendo com o PROCONFIS II, recentemente aprovado por essa Casa Legislativa", afirmou.

Receitas

 

As receitas realizadas no 2º quadrimestre de 2011, nelas compreendidas as  receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital, totalizaram R$ 17,42 bilhões.

Esse valor representa uma variação nominal positiva de 7,64% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Em relação à previsão anual, alcançaram 66,06 % de índice de realização. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,75% e 39,01%, respectivamente.

As receitas correntes, que totalizaram R$ 17,03 bilhões no quadrimestre, representando uma realização de 69,89% das receitas correntes anuais previstas, apresentaram crescimento de 9,99% na comparação com o mesmo período de 2010.

O item receitas tributárias, o mais significativo dentro das receitas correntes, totalizou R$ 9,19 bilhões, com aumento nominal de 8,60%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representou 85,32% da receita tributária realizada, com arrecadação de R$ 7,84 bilhões e incremento de 7,21%. Outro destaque ficou por conta do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), com variação positiva de 14,53% se comparado com o 2º quadrimestre de 2010, sendo arrecadados R$ 502,83 milhões, ou 5,47% do total das receitas tributárias.

Nas transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, o montante realizado foi de R$ 6,80 bilhões, o que significa um aumento de 17,36% em relação ao ano passado. O Fundo de Participação Estadual (FPE) deteve 55,95% do total realizado de transferências correntes. No 2º quadrimestre de 2011, o FPE atingiu R$ 3,80 bilhões, com um incremento em termos nominais de 28,38%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram realizados 70,83% do valor previsto atualizado para 2011.

Já as transferências do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) atingiram o montante de R$ 1,52 bilhão contra R$ 1,25 bilhão realizados em 2010, ou seja, um crescimento nominal de 21,79%. Houve uma realização de 71,87% do valor previsto atualizado.

Despesas

 

As despesas realizadas no 2º quadrimestre totalizaram R$ 16,22 bilhões, ou 59,68% do valor orçado. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui por exemplo gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 49,01% das despesas realizadas somaram R$ 7,95 bilhões, o que equivale a 64,70% da previsão anual.

"Em relação à receita corrente líquida, as despesas de pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público ficaram dentro do limite estabelecido pela LRF", enfatizou Carlos Martins. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 53,19%. Analisando apenas o Poder Executivo, cujo limite prudencial é 46,17%, o percentual realizado foi de 43,19%.

Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 312,75 milhões, correspondendo a 67,96% do estimado para o ano.

Saúde e Educação

 

 Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no 2º quadrimestre de 2011, o montante de R$ 1,32 bilhão, contra R$ 1,26 bilhão de 2010. Esse total representa 12,63% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.

Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos oito primeiros meses de 2011 o montante de R$ 2,36 bilhões, contra R$ 2,34 bilhões do ano anterior. Isso representa 22,65% da receita líquida de impostos. De acordo com o secretário da Fazenda, ao longo do ano as despesas com educação alcançarão o limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Resultado Nominal e Dívida Pública

 

O resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, teve uma redução de R$ 1,42 bilhão em relação ao exercício anterior. Já a dívida consolidada, ao final do quadrimestre, apresentou saldo de R$ 10 bilhões, com uma composição de R$ 7,77 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,79 bilhão da dívida externa e R$ 440,85 milhões das outras dívidas.

No comparativo deste saldo com o do final de 2010, verifica-se redução da ordem de 4,06%. A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), conforme citado anteriormente, correspondeu a 0,41 no segundo quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL.