Nesta quarta-feira(21), o Sindireceita realiza em todo o Brasil mais um ato público. Esta primeira iniciativa  tem como finalidade debater com a sociedade sobre a proposta do Controle Social na Receita Federal, ou seja, chamar a atenção e conscientizar as pessoas em geral para verificar os procedimentos e resultados de eficiência e de eficácia do órgão.

A data escolhida pelo Comando de Mobilização em Brasília vai funcionar para fortalecer a relação entre o Fisco e o contribuinte, através de uma participação mais ativa da sociedade na formulação e cogestão das políticas públicas, além da busca de uma administração mais transparente e eficaz dos recursos da Administração Tributária Federal.  

Com o Controle Social da Receita Federal do Brasil, objetiva-se a melhoria dos serviços prestados à União e à própria sociedade, bem como a aproximação do ideal de Justiça Fiscal, prevista em lei na Constituição Federal de 1988, uma vez que o crescimento, comprovado anualmente, da arrecadação federal,  deve-se à arrecadação espontânea e eletrônica. Já para os grandes contribuintes sonegadores, é necessário uma atuação bem maior do corpo fiscal do órgão.

Portanto, através da criação do Conselho de Política e Administração Tributária - CONPAT, como instrumento garantidor da participação paritária entre o Estado e a sociedade, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA - propõe a implementação deste controlo social.   A mobilização acontece a partir das 15h horas na RFB - Receita Federal do Brasil, localizada aqui em Salvador na Rua Alceu Amoroso Lima, 862.