A Bahia tem hoje 13 mil processos ambientais em análise, sendo cerca de 2 mil referentes à implantação ou ampliação de indústrias. Para fazer frente a esta grande demanda, a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração é a primeira secretaria de Estado a instituir uma Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA, com aprovação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. "Empresas como a Petrobras e a Embasa já possuem seus próprios CTGAs, mas em nível da administração direta, a SICM é pioneira", diz o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia.

O documento que formalizou a criação foi assinado ontem (12.08), pelo secretário James Correia e pelo Coordenador-Geral da CTGA, o arquiteto André Joazeiro. A Comissão terá o apoio direto de 30 técnicos e analistas que irão  analisar previamente os processos antes de serem encaminhados ao licenciamento no INEMA.

"Um dos graves problemas apontados pelo órgão de meio ambiente ao analisar os processos é a falta ou a incorreção dos documentos. Mais de 70% dos processos não avançam por causa disso. O papel da CTGA será  o de só encaminhar ao INEMA aquilo que estiver preenchendo todos os requisitos e formalidades exigidos", diz Joazeiro.

Segundo Joazeiro, além de fazer a análise da documentação, o CTGA vai ainda realizar estudos e capacitar os servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração para entender melhor as exigências contidas na legislação ambiental. “O que acontece é que a qualidade dos estudos apresentados pelas empresas nem sempre satisfaz ao INEMA, por isso, a CTGA vai planejar e gerenciar a elaboração de pareceres técnico-ambientais para fundamentar a emissão das licenças ou autorizações ambientais pertinentes aos empreendimentos estratégicos de interesse do Governo da Bahia”, diz o coordenador–geral.