O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança nesta quinta-feira (21), em Salvador (BA), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para a Bahia. A atividade faz parte da apresentação, pelo Governo do Estado, do Plano Agrícola e Pecuário da Bahia 2011/2012. A solenidade, com a presença do governador Jaques Wagner, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, será realizada a partir das 9h no Hotel Stella Maris, no bairro Stella Maris, em Salvador.

Neste Plano Safra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destina R$ 900 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Bahia. Deste montante, R$ 500 milhões são para operações de investimento e R$ 400 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.

O Plano Safra reforça o atendimento a agricultores e agricultoras familiares do Semiárido baiano. Uma das medidas amplia em 79 mil o número de cotas do Programa Garantia-Safra, seguro que cobre perdas nas safras de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão causadas por estiagem. Com isso, a Bahia passa a contar com 200 mil cotas do Garantia-Safra. O seguro é pago ao agricultor familiar quando há perda da safra igual ou superior a 50% da produção no município que aderiu ao Programa. O valor de cobertura do Garantia-Safra foi ampliado de R$ 640,00 para R$ 680,00, que serão pagos em cinco parcelas.

Outra medida amplia o limite de financiamento do Pronaf Semiárido, de R$ 10 mil para até R$ 12 mil, com juro de 1% ao ano, até dez anos para pagar e até três anos de carência. Esta linha de crédito atende projetos de convivência com o Semiárido, especialmente de infraestrutura hídrica e produção agropecuária e não agropecuária. O Plano Safra também reforça o Crediamigo (Pronaf B). A partir desta Safra, podem ser feitas até três contratações por esta linha de crédito. O valor de cada contratação aumentou de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil e foi mantido o rebate de 25% para pagamentos em dia e a taxa de juros de 0,5% ao ano.

Juros menores

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina aumento da produção de alimentos, geração de renda no campo e promoção da organização econômica dos agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Uma das novidades é a redução de 4% para 2% da taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento do Pronaf e a adoção da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. O limite de financiamento de contratos de investimento do Pronaf foi ampliado para até R$ 130 mil.

Outra novidade é a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). Instrumento de garantia de renda para os agricultores familiares, a PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF. Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado na Bahia, com a destinação, este ano, de R$ 8,8 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar.

Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nesta safra, serão ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de ATER serão reforçados este ano na Bahia com a liberação de R$ 7,8 milhões

Brasil Sem Miséria

O Plano Safra também promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho pelo Governo Federal. Isso será feito por meio de instrumentos inovadores de fomento, apoio à preservação ambiental e assistência técnica diferenciada e presencial para famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00.

A primeira chamada pública do Brasil Sem Miséria, destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), lançada no dia 6 de junho, atende 8,4 mil famílias do Semiárido baiano que vivem em municípios dos Territórios da Cidadania Irecê e Velho Chico, com investimento de R$ 10,7 milhões.  Uma das prioridades para a seleção das regiões atendidas nesta etapa é o calendário de plantio das sementes de milho e feijão da Embrapa no Semiárido nordestino.

O atendimento às famílias, que começa em setembro, será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares. Elas realizarão um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), o que permitirá a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar. O objetivo é promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares.  A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a estruturação da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

A agricultura familiar

O Censo Agropecuário 2006, divulgado pelo IBGE em 2009, aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo, que ocupa apenas 24% da área total dos estabelecimentos agropecuários do País, responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

A Bahia é o estado com o maior número de agricultores familiares do Brasil. São 665.831 estabelecimentos familiares, o que corresponde a 87% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 34% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 81% do pessoal ocupado no meio rural (1,8 milhão de pessoas) e 44% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. Na Bahia, a agricultura familiar responde por 91% da produção de mandioca, 83% do feijão, 76% dos suínos, 60% de aves e 52% da produção de leite.

MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012

CRÉDITO

Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.

Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.

Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.

Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).

Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.

Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)

- Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda