Reunidos na última sexta-feira (08) na cidade de Curitiba, no Paraná, durante a 142ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), os 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, juntamente com representantes do Ministério da Fazenda, dentre eles o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, mais uma vez discutiram uma pauta de natureza econômica e tributária. A respeito de um dos assuntos debatidos, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais, vale esclarecer:

- Todas as decisões tomadas pelo órgão colegiado, para que passem a ter valor, precisam do voto favorável de todos os representantes que participam das reuniões do CONFAZ, ou seja, de unanimidade, conforme determina a legislação que rege todos os atos do Conselho;

- Nesse caso específico, não houve deliberação a respeito de unificação de alíquota nas operações interestaduais (atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais), em especial por terem sido apresentadas três propostas: uma dos Estados do Norte e Nordeste, outra do Estado de São Paulo e a terceira do próprio Ministério da Fazenda, através de Nelson Barbosa;

- Diante das últimas notícias veiculadas na imprensa, cabe ressaltar que até o presente momento não houve definição quanto à unificação do ICMS de operações interestaduais a partir de 2012;

- O assunto, assim como outros que não ficaram definidos na 142ª Reunião do CONFAZ, voltará a ser debatido na próxima reunião que será realizada mês de agosto.

Cordialmente,

Carlos Martins Marques de Santana

Coordenador do CONFAZ

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA