Atendimento acontece de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na tenda do Sebrae, em frente ao Shopping Iguatemi, em Salvador

Para tirar dúvidas sobre aposentadoria e carência de benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença um técnico da Previdência Social está atendendo os Empreendedores Individuais que passam pela tenda do Sebrae, instalada em frente ao Shopping Iguatemi, em Salvador, por onde circulam por dia milhares de pessoas. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h.

A parceria com a Previdência faz parte do Mutirão do Sebrae Bahia, que acontece até 8 de julho em Salvador e em mais de 30 municípios do estado. O objetivo é mostrar aos trabalhadores por conta própria, que ainda vivem na informalidade, sobre as vantagens de se registrarem como Empreendedores Individuais.

A Lei do Empreendedor Individual legaliza 467 atividades profissionais de trabalhadores por conta própria, que tenham faturamento de até R$ 36 mil ao ano, como ambulantes, cabeleireiros, manicures, serralheiros, pequenos comerciantes, donos de mercearia, açougueiro, agentes de turismo, cozinheiro, comerciante de cosméticos, roupas e calçados, costureiras e pintores.

Regina Santos Silva, de 37 anos, aproveitou a tenda do Sebrae no Iguatemi e se registrou como Empreendedora Individual nas atividades de agente de turismo, organizadora de excursão, além de comerciante de cosméticos, roupas e artigos de cama e mesa. "Agora legalizada vou contribuir pela primeira vez para a Previdência e garantir os benefícios. Também vou poder abrir uma conta empresarial e solicitar uma máquina de cartão para poder vender a crédito", comemora Regina.

Para legalizar e ter direito ao CNPJ e acesso aos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário-maternidade, basta fazer o registro no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Documentos necessários: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência com CEP. Caso o empreendimento funcione em outro endereço é preciso ter o comprovante deste endereço com CEP. A contribuição mensal é de R$ 27,25 para o INSS, mais R$ 5,00 (ISS) no caso de prestador de serviços ou R$ 1,00 (ICMS) no caso de indústria e comércio. 

Para saber qual o Ponto de Atendimento do Sebrae mais perto basta ligar no 0800 570 0800. A ligação é de graça e pode ser feita de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.