Para os contribuintes que desejam quitar os débitos oriundos dos impostos cobrados pela Prefeitura de Salvador. Desde janeiro deste ano, encontra-se em vigor o Decreto 21.551/2011, que normatiza a negociação de precatórios para o pagamento de débitos tributários. Na prática, o decreto permite ao contribuinte quitar a dívida referente aos impostos, através da compra de créditos negociados junto a credores da Prefeitura, por um preço inferior ao que deveria ser pago.

     
Para esclarecer, o advogado tributarista, Gutemberg Barros, exemplifica: "Se você herda um imóvel que deve R$ 50 mil de IPTU e não pode pagar esse débito, como alternativa você pode buscar um credor da Prefeitura que tenha um precatório nesse valor e comprar o crédito por R$ 25 mil, por exemplo, quitando a sua dívida".

Ao mesmo tempo em que permite que cidadãos e empresas possam sanar seus débitos, negociados, em média, com até 50% de deságio, a iniciativa favorece também aos credores, que passam a ter a segurança de receber, em curto prazo, parte do valor que deveria ser pago pela Prefeitura, mas que eventualmente não é ou que demoraria a ser quitado. "É um jogo de interesses entre credor e contribuinte. O interesse de quem vende é receber o dinheiro e o interesse de quem compra é ter um desconto no pagamento de uma dívida", explica Gutemberg Barros.

Disseminado não só entre as pessoas físicas, mas entre firmas de pequeno e médio porte, os precatórios têm sido um mecanismo bastante utilizado pelas grandes empresas que têm buscado regularizar os débitos tributários, gastando o mínimo possível.