Representantes de diversas associações empresariais e entidades de classe reuniram-se na manhã de ontem, 26/05, com o Secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Santana. A pauta da reunião foi o prazo de implantação do SPED FISCAL, programado para começar no dia 1º de junho de 2010.

"Caso não haja prorrogação, muitas pequenas e médias empresas terão de fechar suas portas ou entrar na ilegalidade, já que não há como conseguir os recursos necessários para a implementação do sistema", protesta o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias da Bahia (Sindipan), Mário Pithon.

Ao final do encontro o secretário Carlos Martins comprometeu-se a estudar as demandas dos empresários, mas mostrou-se irredutível com a extensão do prazo. "Podemos até adiar a implementação para dezembro, mas o SPED terá de ser retroativo até janeiro de 2011. Implementação do SPED em 2015 está fora de questão", afirma. Um grupo de trabalho será criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre a Sefaz e o empresariado.

De acordo com o consultor do Sescap (Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços), José Rosenval, o que as entidades estão cobrando da Secretaria é uma sensibilização para evitar prejuízos à economia do estado.
 
"A aquisição, implantação e treinamento de um software como esse pode chegar a custar 250 mil reais. Poucas empresas terão capacidade de captar este montante", explica.

Rosenval alerta ainda para a possibilidade de erros mesmo para as empresas que consigam adquirir o software. "No desespero, muitas companhias terão de colocar as informações que conseguiram, sem os devidos cuidados. Ou seja, o Sped, cujo objetivo é dar informações mais claras sobre a contabilidade da empresa, terá o resultado exatamente contrário".

A opinião é compartilhada pelo representante da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Capítulo Bahia), Adolfino Pereira Neto. "As empresas desenvolvedoras de softwares também não terão de tempo de criar os programas. Isto significa que os clientes terão de migrar para fornecedores do sul do país, gerando uma crise no setor aqui na Bahia", complementa.

A sugestão das entidades de classe é um cronograma para o início da utilização do sistema. Empresas com faturamento anual acima de R$ 36 milhões começariam a fazer a Escritura Fiscal Digital (EFD) já em 2012. Companhias com faturamento entre R$ 24 milhões e R$ 36 milhões teriam prazo prorrogado para 2013.  Os que ganham entre R$ 12 milhões e R$ 24 milhões começariam em 2014, e todos os demais, em 2015.

Participaram também do encontro a presidenta do Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços (Sescap Bahia), Patrícia Jorge; a presidenta do Conselho Regional de Contabilidade (capítulo Bahia), Maria Constança; e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia e da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia.

Entenda o SPED Fiscal

O SPED fiscal é um arquivo digital instituído pelo Ministério da Fazenda, com a finalidade de agregar escriturações, documentos fiscais e outras informações de interesse do fisco. Ele abrange informações completas sobre compra e venda, movimentações financeiras e de estoque em uma empresa. Também devem constar os dados cadastrais dos fornecedores e dos clientes, entre outros.

Uma vez implantado o sistema, a empresa deverá enviar mensalmente os dados para o órgão competente em um arquivo padronizado sob pena de multa de 1% do seu faturamento. A escrituração fiscal digital é obrigatória para todos os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). São exceções os estabelecimentos caracterizados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.