A manicure e vendedora de biojoias Luzia de Sousa Santos, 36 anos, não quis saber de multas e procurou o Ponto de Atendimento do Sebrae na Avenida Sete, centro de Salvador, e em poucos minutos fez, gratuitamente, a sua Declaração Anual de Empreendedora Individual, e imprimiu o recibo os boletos de 2011. "Com os boletos em dia tenho a segurança dos benefícios da Previdência garantidos. Agora também vou buscar empréstimo no banco para poder comprar novas biojóias, que são um pouco mais caras, com modelos diferentes, mas que vou revender", afirma Luzia.

Na Bahia mais de 77 mil trabalhadores por conta própria que se registraram como Empreendedor Individual devem fazer a Declaração Anual de Rendimento até o dia 31 de maio. A declaração é gratuita, mas só pode ser feita no site da Receita Federal, o http://www.receita.fazenda.gov.br/. Sem a Declaração o Empreendedor não tem como emitir os boletos mensais que garante a sua condição de Empreendedor. Quanto mais tempo o Empreendedor Individual levar para fazer a declaração, maior será o valor da guia de recolhimento mensal, já que o primeiro boleto, referente a janeiro, venceu em 20 de fevereiro, o segundo boleto de fevereiro, venceu dia 20 de março e o terceiro boleto dia 20 de abril.

Pelo atraso no pagamento do boleto a Receita Federal cobra uma multa de 0,33% por dia, limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Após o vencimento deverá ser gerado novo boleto de contribuição do Empreendedor Individual, acessando-se novamente o endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. A emissão da nova contribuição já conterá os valores da multa e dos juros.

Os 32 Pontos de Atendimento do Sebrae na Bahia estão com técnicos disponíveis para orientar os Empreendedores Individuais que não possuem acesso a internet ou tiverem dúvidas na Declaração ou na emissão do boleto de contribuição mensal. A não entrega da declaração implicará em multa de no mínimo R$ 50,00, além da perda dos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário-maternidade, já que sem a Declaração o Empreendedor Individual não poderá emitir as guias de contribuição. Para saber o Ponto de Atendimento do Sebrae mais próximo basta ligar no 0800 570 0800. A ligação é de graça e funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.

Boletos do EI passam a ter valor reduzido do INSS

No dia 7 de abril a presidenta Dilma Rousseff assinou medida provisória, que reduz a alíquota de contribuição dos Empreendedores Individuais para o INSS, passando de 11% para 5%, já a partir de maio. Com isso a taxa foi reduzida de R$ 59,95 para R$ 27,25 nos próximos vencimentos a partir de 20 de junho. O Empreendedor Individual que no início de 2011 imprimiu todos os boletos do ano deve reimprimir os boletos a partir de junho, com o valor reduzido do INSS, que devem ser pagos a partir de 20 de junho. O boleto de abril com vencimento em 20 de maio permanece com o valor de R$ 59,95.

A reimpressão do boleto, a partir da primeira semana de junho, só pode ser feita a partir do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreededor.gov.br/) ou em um dos Pontos de Atendimento do Sebrae. Ao pagar o INSS, o Empreendedor Individual passa a ter direito aos benefícios da Previdência como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.