A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) uma medida provisória que aumenta a capacidade de intervenção do governo no abastecimento e preço dos combustíveis.

A MP reduz em dois pontos percentuais a quantidade mínima de álcool anidro na gasolina. A faixa obrigatória da mistura passa de 20% a 25% de álcool para 18% a 25%.

O objetivo é garantir o abastecimento interno de etanol e ainda dar mobilidade para a redução dos preços do combustível. Como o valor do álcool sofre oscilações constantes, a possibilidade de misturar apenas 18% do produto na gasolina permitirá uma redução do valor do produto final que é vendido aos consumidores.

Outra medida importante prevista na MP é a mudança na classificação do etanol, que passa de produto agrícola para combustível. Com isso, a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (29), o setor passará a ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A ANP será responsável pela comercialização, estocagem, exportação e exportação do etanol. O objetivo do governo é intervir para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços, além de poder fiscalizar e controlar as metas das usinas que produzem o combustível.

CORREIOS

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) uma medida provisória que amplia a atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A MP permite que os Correios explorem serviços de logística, financeiros e postais eletrônicos.

Poderá ainda "firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente na rede de atendimento."

A MP autoriza ainda que os Correios atuem no exterior, consititua subsidiárias e adquira o controle ou participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas. A medida deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta.

Ainda nesta quinta, Dilma sancionou o projeto de lei que permite ao Ministério da Saúde atualizar anualmente a lista de remédios e procedimentos oferecidos pelo Sistema

Único de Saúde. De acordo com a Presidência, a lista estava desatualizada e era a mesma havia dez anos.

COMPETÊNCIAS NOVAS

Os Correios serão autorizados, a partir de amanhã, a ter uma frota de aviões para o transporte de carga aérea postal, criar seu próprio banco, investir em negócios como a construção do trem-bala e se associar a outras empresas.

A permissão consta de medida provisória assinada hoje pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse que a estatal também poderá montar uma empresa de telefonia móvel e vender celulares. A ideia é operar nos moldes do MVNO: os Correios "compram" espectro ocioso de operadoras de celular, como Vivo, TIM, Oi no atacado e vendem no varejo para seus clientes.

A empresa poderá oferecer tarifas mais baratas porque trabalha com um nicho menor do que as operadoras e não tem necessidade de investir em rede.

"A gente vai ser uma espécie de operadora de celular, que vai comprar no atacado e vender no varejo. Vai ser uma marca Correios", disse o presidente da estatal.

Com relação ao serviço aéreo, um dos maiores gargalos dos Correios, Pinheiro afirmou que a MP abre a possibilidade de a empresa adquirir frota própria ou ter participação minoritária em outra já existente.