Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo pagamento vencia nos dias 09 e 10 de abril, poderão recolher o ICMS até amanhã (12). O prazo foi prorrogado em virtude dos problemas no fornecimento de energia elétrica que deixaram o site da Secretaria indisponível na manhã dessa segunda-feira (11) e afetaram também todos os serviços do www.sefaz.ba.gov.br, como impressão de DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e emissão de Nota Fiscal Avulsa.
A situação do site e dos sistemas voltou à normalidade no início da tarde de hoje (11) e o Decreto que trata da prorrogação do prazo de pagamento do ICMS será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12).